Setor produtivo debate impactos do aumento da carga tributária paraense na ALEPA
Lideranças políticas e do agronegócio se reunirão para discutir as consequencias da Lei 10.837/2024.
No dia 16 de janeiro de 2025, às 10h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) sediará uma reunião para discutir os impactos da Lei 10.837/2024 sobre a carga tributária do setor produtivo.
Produtores de Paragominas, entre eles o presidente da Aprosoja Pará – Vanderlei Ataídes, e a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas – Maxiely Scaramussa, participarão do encontro, convocado pelo presidente da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Fábio Freitas, acontecerá na Sala Multiuso da Comissão e reunirá representantes políticos, empresariais e rurais.
Entre os participantes confirmados estão o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura e Pecuária, deputado Aveilton, membros da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), outros líderes sindicais, produtores de grãos e representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA). O secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, também participará do debate.
A Lei 10.837/2024 altera a tributação ao incluir o setor agropecuário como contribuinte, com base de cálculo atrelada a produtos exportados, como carne, soja e milho, seguindo a Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-PA). Enquanto o segmento de mineração mantém as condições anteriores, a mudança gerou debates sobre possível inconstitucionalidade, pois pode contrariar a Emenda Constitucional 132/23, que congelou as condições de contribuição em abril de 2023, além de um precedente do STF que reconheceu imunidade tributária sobre exportações em caso semelhante no Tocantins.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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