Paragominas anula doações de terrenos no Polo Moveleiro

Medida reverte doações realizadas em dezembro devido a irregularidades apontadas pela nova gestão.

Decretos doando áreas no Polo Moveleiro – o Distrito Industrial Janderson Henrique Sabino – para 29 empresas, foram assinados pelo prefeito Lucidio Paes no seu penultimo dia de governo, em 30 de dezembro de 2024, e publicados em 02 de janeiro de 2025.

O atual prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, determinou a anulação dessas doações, por meio do Decreto Municipal nº 017, de 3 de janeiro, publicado em 10 de Janeiro de 2025. O deccreto afirma que a decisão foi fundamentada em irregularidades administrativas e em restrições da legislação eleitoral, conforme os detalhes do decreto.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, as doações, formalizadas em 30 de dezembro de 2024, infringiram a Lei nº 9.504/97, que proíbe a concessão de bens públicos em anos eleitorais, salvo exceções específicas. Além disso, o parecer jurídico nº 002/2025 apontou falhas como ausência de licitação e justificativas inadequadas para o interesse público, fatores que comprometeram a legalidade dos atos.

A decisão também cita descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que exige avaliação prévia, autorização legislativa e fundamentação concreta para doações de bens públicos. A nova administração enfatizou que o objetivo da medida é garantir transparência e conformidade com as normas legais.

Foram anuladas as doações feitas a:

1. AD COMERCIO DE TINTAS LTDA
2. ANDRADE FERREIRA SERVIÇOS EIRELI
3. BRASIL CIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
4. CAIO ANDERSON LUZ MOTTA
5. CLASSIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
6. D FERREIRA ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA
7. DIENNE HELEN FIALHO MAIA COSTA
8. DISTRIBUIDORA GARCIA
9. EDUARDO PRADO FREITAS  
10. FRAMAR AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
11. HIDROGEL MÁQUINAS LTDA
12. JOSE ALBERTO DA SILVA GOES
13. JRA CONSTRUÇÕES & REFORMAS LTDA
14. K. P. FARIAS ENGENHARIA GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA
15. KIERDEL & CASSINI LTDA
16. M DE L P ALVES & CIA LTDA
17. MVR CONSTRUÇÕES LTDA
18. O BARATÃO COMERCIAL LTDA
19. PATIELY DONADIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
20. PLANTÃO RURAL
21. PREMIER REVEST CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA
22. R.S. FEITOZA COMERCIO DE MOVEIS DECORAÇÃO
23. RA DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
24. RAIMUNDO EDIMAR DA SILVA COSTA
25. SMART LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA
26. SOMAR PRÉ-MOLDADOS LTDA
27. ST-SERVICE
28. VITORIANA AMBIENTES
29. ZIVIANI NUTRICAO ANIMAL LTDA

Por Célia Santos para Notícias Diárias

Acesse as nossas redes sociais

Instagram: @sitenoticiasdiarias

Facebook: noticiasdiariascs

YouTube: @NoticiasDiariasCS

Pinterest: @noticiasdiariascs

X (Ex-Twitter): @notdiarias