Paragominas rescinde contrato de iluminação pública no valor de R$ 29,5 milhões

Prefeitura encerra contratação que seria responsável pela implantação de sistema de telegestão de iluminação

A Prefeitura de Paragominas rescindiu unilateralmente o contrato nº 962/2024, firmado com o Consórcio IP Solar Ltda. O contrato, assinado em 26 de setembro de 2024, previa a implantação e manutenção do sistema de telegestão da iluminação pública do município.

A rescisão foi formalizada por meio do Termo de Rescisão Contratual nº 002/2025, assinado pelo prefeito Sidney Rosa. A parceria, que tinha validade até 26 de setembro de 2026, foi encerrada com base no Artigo 138, Inciso I, da Lei 14.133/21:

• determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;

O valor global do contrato era de R$ 29.589.500,60. O Consórcio IP Solar Ltda. é formado pelas empresas Dant Eletricidade Ltda. e CGM Manutenção Elétrica Ltda., sediadas em Brasília e Belém, respectivamente.

O parecer jurídico nº 076/2025 da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura embasou a decisão. A cláusula quinta do termo de rescisão estabelece que o encerramento do contrato não gerará indenizações para nenhuma das partes envolvidas.

A gestão municipal não detalhou os motivos específicos para a rescisão, mas informou que a decisão foi tomada com base na conveniência administrativa. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) era a responsável por fiscalizar a execução do contrato.

Por Célia Santos para Notícias Diárias

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