BNDES prorroga prazo para propostas de projetos para criar Arco da Restauração

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou o prazo de apresentação de propostas de projetos para os primeiros editais da Iniciativa Restaura Amazônia de 7 para 28 de fevereiro às 17h. O objetivo é obter propostas em quantidade e qualidade, de modo a cumprirem o objetivo dos Editais.

A decisão foi tomada em conjunto com os parceiros que vão gerir os projetos o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), e a Conservation International do Brasil (CI Brasil), além da Petrobras que é a instituição apoiadora dos editais. O Ibam será responsável pela macrorregião 1 (Acre, Amazonas e Rondônia). A gestão da macrorregião 2 (Mato Grosso e Tocantins) será feita pela FBDS. A CI Brasil ficou responsável pela macrorregião 3 (Pará e Maranhão). Todos os parceiros foram selecionados por edital.

Para esses primeiros editais está previsto R$ 100 milhões, sendo metade da Petrobras e outra metade do Fundo Amazônia. Está previsto que o Fundo aporte no total R$ 450 milhões à iniciativa.

Além dos benefícios ambientais, os projetos apoiados devem melhorar as condições de vida de povos e comunidades tradicionais. A iniciativa visa o investimento em assentamentos da reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas, e em unidades de conservação, que são as áreas prioritárias dos editais lançados.

Restaura Amazônia – Lançada pelo MMA e BNDES em dezembro de 2023, a Iniciativa Restaura Amazônia conta com R$ 450 milhões provenientes do Fundo Amazônia. Integrada ao Planaveg 2025-2028, a iniciativa contribui diretamente para a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Os projetos para a recuperação da vegetação nativa na Amazônia Legal serão selecionados por meio de chamadas públicas, conduzidas pelos parceiros gestores, que também foram escolhidos por meio de chamada pública. Durante sua vigência, o Restaura Amazônia poderá receber recursos adicionais de empresas e governos, ampliando seu alcance e impacto na restauração da Amazônia.

Planaveg – O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) foi promulgado pela Resolução Conaveg nº 4/2024. O Planaveg 2025-2028 traça a rota estratégica para a recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Ele combina, entre outras ações, incentivos financeiros, assistência técnica, fomento à cadeia da restauração, atividades de pesquisa e desenvolvimento. Como pacto político público-privado e federativo, o Planaveg articula instrumentos e atores em prol da regularização ambiental de propriedades rurais, da restauração produtiva em assentamentos e da recuperação de áreas degradadas em unidades de conservação, territórios Indígenas e demais florestas públicas.

Arco da Restauração – O projeto Arco da Restauração foi anunciado pelo MMA e pelo BNDES para recuperar e restaurar a vegetação nativa degradada na extensa região conhecida como “Arco do Desmatamento”, que vai do leste do Maranhão ao Acre, passando pelo sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A estimativa é estimular o desenvolvimento de um arco florestal de 6 milhões de hectares até 2030, com expansão para 24 milhões de hectares até 2050, o que demandará investimentos de longo prazo, provenientes de setores nacionais e internacionais, privados e públicos.

Para iniciar o Arco da Restauração, o MMA e o BNDES anunciaram a destinação de R$ 1 bilhão para a iniciativa, por meio de dois fundos: R$ 450 milhões do Fundo Amazônia; e R$ 550 milhões para financiamento reembolsável oriundos do Fundo Clima, ambos operados pelo BNDES em parceria com MMA. No âmbito do Fundo Clima, já foram aprovados financiamentos a três projetos privados de restauração ecológica desde dezembro de 2023.

(BNDES)

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