Paragominas revoga decreto que extinguia cargos públicos
Medida restaura cargos operacionais e técnicos no município
O prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, assinou o Decreto nº 343/2025, datado de 7 de fevereiro de 2025, o que revoga o Decreto nº 118/2019, de 22 de fevereiro de 2019. O decreto anterior havia extinguido diversos cargos operacionais e técnicos na administração municipal.
O Decreto nº 118/2019, emitido pelo prefeito Paulo Tocantins, havia sido justificado com o objetivo de reorganizar a estrutura administrativa do município, resultando na extinção de vários cargos, o que foi alvo de protesto dos servidores afetados.
Com a revogação, cargos como Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Segurança Patrimonial, Técnico em Turismo, Técnico Musical, entre outros, são restabelecidos.
Conforme o Artigo 2º do novo decreto, publicado na quarta-feira, dia 12 de fevereiro, decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Leia o Decreto nº 343/2025:
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
DECRETO Nº 343/2025
DECRETO Nº 343/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do DECRETO MUNICIPAL Nº118/2019, de 22 de fevereiro de2019
O Prefeito Municipal de Paragominas Estado do Pará, Sr. SIDNEY ROSA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 80 da Lei Organica do Municipio de Paragominas/PA
DECRETA:
Art. 1º Fica REVOGADO o Decreto Municipal de número 118/2019, que dispõe sobre a “Extinção dos Cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional de Conservação, Segurança Patrimonial, Auxiliar Operacional de Construção, Auxiliar Operacional de Abastecimento, Técnico de Estrada, Técnico em Turismo, Técnico Musical, Técnico em Instrutoria de Arte, Técnico em Edificaçães, Técnico em Desenho, Técnico em Fisioterapia, Técnico em Meteorologia” e dá outras providéncias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas-PA, em 07 de fevereiro de 2025.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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