Paragominas – Audiência Pública debate Caso Sanepar
Notice: Undefined index: file in /home1/celiasan/noticiasdiarias.com.br/wp-includes/media.php on line 1763
Notice: Undefined index: file in /home1/celiasan/noticiasdiarias.com.br/wp-includes/media.php on line 1763
População é convidada a discutir sobre os impactos do leilão da COSAMPA que inclui a Agência de Saneamento de Paragominas
A Câmara Municipal de Paragominas realizará, na quarta-feira (26), às 18h30, uma audiência pública para debater questões relacionadas à Sanepar (Agência de Saneamento de Paragominas). O evento ocorre após a inclusão da Sanepar no edital de leilão da Companhia de Saneamento do Pará (COSAMPA), promovido pelo Governo do Estado.
Tendo sido criada no ano de 2008, a Sanepar foi instituída à partir da Lei Municipal nº 682/2008. Sua principal finalidade é garantir o fornecimento de água potável à população. A Agência atende 95% da população de Paragominas com abastecimento de água, enquanto a média estadual é de 52,76% e a nacional é de 84,24%, conforme o IBGE (Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A atual gestão municipal fez um Pedido de esclarecimento com impugnação ao edital da Concorrência Pública Internacional nº 002/2024 à Procuradoria Geral do Estado do Pará, em 17 de março de 2025.
A resposta da Comissão Especial de Contratação veio no dia 21 de março, dizendo: Ante o exposto, pelos fatos aqui discorridos, CONHECEMOS do Pedido de Impugnação, uma vez que tempestivo e NEGAMOS o pleito em razão da improcedência das alegações aventadas, ficando mantido o prosseguimento da Concorrência Pública Internacional n.º 002/2024.
Estado não pode vender compulsoriamente patrimônio público municipal!! Flagrante inconstitucionalidade. Quebra do pacto federativo!!! Disse o Defensor Público de Paragominas, Dr. Diogo Eluan.
A audiência pública para tratar sobre o assunto acontecerá no Plenário da Câmara Municipal e será aberta ao público. A participação da comunidade é fundamental.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
Acesse as nossas redes sociais
Instagram: @sitenoticiasdiarias
Facebook: noticiasdiariascs
YouTube: @NoticiasDiariasCS
Pinterest: @noticiasdiariascs
X (Ex-Twitter): @notdiarias
