Sanepar vendida: Câmara de Paragominas emite nota de repúdio. Prefeito se pronuncia
Concessão inclui 99 municípios paraenses; população de Paragominas manifesta insatisfação
Nesta sexta-feira, 11 de abril de 2025, a Aegea Saneamento e Participações S.A. venceu o leilão de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 99 municípios do Pará, incluindo Paragominas. O leilão ocorreu na sede da B3, em São Paulo, e a empresa arrematou os blocos A, B e D, com ofertas que totalizaram R$ 1,4 bilhão em outorgas.
A autarquia municipal tem valor de mercado estimado em mais de meio bilhão de reais, contudo, Paragominas receberá somente R$ 563.707,50 como parte do valor arrecadado no leilão do bloco B, arrematado pela Aegea por R$ 140.926.879,00. Do total, R$ 112.741.503,00 serão destinados ao governo estadual, enquanto os demais municípios incluídos na concessão também receberão a mesma quantia.
Durante o leilão, o governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou que a empresa vencedora deverá construir um relacionamento com os municípios envolvidos. Ele também destacou a previsão de investimentos de mais de R$ 15 bilhões no setor de saneamento do Estado, com metas de universalização do abastecimento de água até 2033 e cobertura de 90% do esgotamento sanitário até 2039.
A inclusão da Sanepar no leilão gerou reações contrárias por parte da Câmara Municipal de Paragominas, que emitiu uma nota de repúdio. Os vereadores alegam que a decisão foi tomada sem consulta à população e sem diálogo com as autoridades locais, caracterizando um desrespeito à autonomia municipal.
Diz a nota:
A inclusão da Sanepar no edital de Concorrência Pública Internacional N° 02/2024 (DOE 36.081)
A Câmara Municipal de Paragominas, por meio de seus vereadores legalmente eleitos e no pleno exercício de sua função constitucional de representar o povo Paragominense, vem, por meio desta, manifestar veemente repúdio à inclusão da SANEPAR-Agência de Saneamento de Paragominas no Bloco B Região Nordeste do Edital de Concorrência Pública Internacional n” 02/2034, publicado no Diário Oficial do Estado sob nº 36.081.
Desde que tomou ciência da medida, esta Câmara atuou com responsabilidade, unidade e celeridade. Foi realizada audiência pública para escutar a população, estabeleceram-se diálogos com representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, buscaram-se interlocuções com autoridades federais incluindo um senador da República e foram ajuizadas medidas junto ao Poder Judiciário. Apesar das portas fechadas, dos silêncios e das negativas, esta Casa não se calou e não se omitiu. Cumpriu seu papel de forma transparente, coerente e fiel ao interesse público.
Entendemos que a decisão de incluir a SANEPAR no referido edital foi tomada sem consulta à população, sem qualquer comunicação prévia a esta Câmara de Vereadores e sem diálogo com as autoridades locais, o que configura um claro desrespeito aos princípios constitucionais da autonomia municipal e da gestão democrática dos serviços públicos.
Reafirmamos, com respeito, mas com firmeza, que a SANEPAR foi levada a leilão por imposição do Governo de Estado, e que a conta dessa injustiça tanto econômica quanto social – mais uma vez será paga pela população Paragominense.
A SANEPAR é do Povo de Paragominas
A população de Paragominas expressou sua indignação nas redes sociais.
O prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, se pronunciou por meio de uma rede social dizendo:
Querido povo de Paragominas,
Dentre as tantas HERANÇAS TERRÍVEIS DEIXADAS PELO EX-PREFEITO LUCÍDIO, estamos enfrentando uma das mais graves: a inclusão da SANEPAR no bloco de concessão regionalizada medida sorrateira e omissa praticada em 2024, sem qualquer transparência, debate público ou comunicação oficial com a sociedade de Paragominas.
LUCÍDIO PARTICIPOU ATIVAMENTE DO PROCESSO COM DIREITO A VOZ E VOTO, desperdiçando o momento PRECIOSO PARA REJEITAR A PRIVATIZAÇÃO.
Essa inclusão foi feita sem qualquer objeção do então gestor, que ao contrário do que se esperava de um representante do povo, autorizou que a nossa SANEPAR fosse vendida em um processo de privatização ao qual JAMAIS TERÍAMOS PERMITIDO!.
DESDE O INÍCIO DA NOSSA GESTÃO, EM JANEIRO DE 2025, TEMOS ATUADO COM FIRMEZA PARA CORRIGIR MAIS ESSE GRANDE ABSURDO.
Somente em 6 de janeiro de 2025 nos deparamos com a grave realidade de que a SANEPAR já estava incluída no leilão, o que comprometeu qualquer possibilidade de reversão imediata pela via administrativa.
Mesmo assim em 15 de janeiro de 2025, nos reunimos pessoalmente com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Ricardo Sefer, na tentativa de tentar reverter a questão pela via administrativa. A proposta de retirada de Paragominas do bloco foi recusada.
Diante da negativa da Procuradoria-Geral do Estado, ajuizamos duas ações judiciais distintas: uma Ação Civil Pública e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ambas com o objetivo de suspender imediatamente o leilão de concessão.
No dia 10 de abril de 2025, obtivemos uma importante vitória judicial: a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas concedeu liminar favorável, proferida de forma rápida, clara e assertiva, determinando a suspensão do leilão.
A decisão foi juridicamente bem fundamentada e deixou muito claro a ilegalidade do processo de concessão que vinculou Paragominas sem a permissão do nosso povo, que é o único e verdadeiro dono da SANEPAR.
Contudo, a liminar foi provisoriamente suspensa, O PROCESSO CONTINUA, seguimos confiantes na Justiça e temos plena convicção de que o Poder Judiciário reconhecerá a ilegitimidade da venda da SANEPAR.
Contamos com uma equipe jurídica altamente qualificada, que tem conduzido o caso com responsabilidade, técnica e firmeza, a liminar concedida mesmo suspensa por ora reforça que a razão, o direito e a legalidade estão do nosso lado.
NÃO POUPAREMOS ESFORÇOS PARA DEFENDER OS INTERESSES DA NOSSA POPULAÇÃO.
A SANEPAR É NOSSA, NINGUÉM TOMA!
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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