Ministério Público investiga Secretário de Saúde de Paragominas por omissão e risco à vida de pacientes

21 de abril de 2025 Célia Santos

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Investigação apura possíveis crimes após fiscalizações em unidades de saúde do município

Visando esclarecer se houve prática de crimes por omissão e imprudência na gestão da saúde pública do município, especialmente em casos de urgência e emergência, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Maurim Lameira Vergolino, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o Secretário Municipal de Saúde de Paragominas, Sergio de Amorim Figueiredo.

Durante visita técnica ao Hospital Municipal de Paragominas (HMP) e à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no dia 16 de abril de 2025, o Promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino e o Defensor Público Rodrigo Silva Massolio encontraram falta de médicos, escassez de medicamentos e uso de equipamentos inadequados, como uma furadeira comum na ala ortopédica. Um adolescente de 14 anos, vítima de acidente, aguardava atendimento especializado que não estava disponível na escala.

Diante da gravidade dos fatos, o MPPA considera possível a responsabilização do secretário por lesão corporal culposa (Art. 129, §6º) e exposição da vida ou saúde de terceiros a risco iminente (Art. 132 do CP). A ausência de médicos em áreas críticas, como a sala vermelha – destinada a pacientes graves – e a interrupção do atendimento especializado após dispensa de profissionais, motivaram a investigação.

Recomendações apresentadas pelo MPPA e DPE na Portaria 009/2025-3ªPJ/PGM:

Regularizar as escalas de médicos em todas as unidades de saúde.
Garantir atendimento especializado, especialmente em casos de urgência e emergência.
Apresentar justificativas para a dispensa de médicos e plano de reestruturação.
Fornecer informações completas sobre a sala vermelha do hospital.
Entregar prontuários e registros médicos dos casos citados.
Evitar a terceirização de serviços públicos sem planejamento.

Além disso, o MP e a Defensoria Pública emitiram recomendação urgente ao prefeito e ao secretário, solicitando providências imediatas para regularizar o atendimento. Caso não sejam atendidas, medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser tomadas. O promotor também orienta moradores afetados a procurar o MP ou a Defensoria, para relatar casos e reforçar a apuração.

Nota à sociedade