CPI das Atas de Registro de Preços é retirada de pauta por falta de assinaturas em Paragominas

Vereadores recuam e CPI sobre contratos por adesão a atas de outros municípios não atinge número mínimo de assinaturas para tramitar.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a adesão da Prefeitura de Paragominas a Atas de Registro de Preços foi retirado de pauta na Câmara Municipal. A proposta havia sido apresentada pelo vereador Evandro Dalmaso, mas perdeu apoio após parte dos parlamentares retirar suas assinaturas.

Dos nove vereadores que inicialmente subscreveram o requerimento, apenas quatro mantiveram apoio até o final: Feliciano Neto, Thiago Batista, David Sodré e Thellys Valcácio. Sem o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno da Casa, o pedido foi considerado sem quórum suficiente para avançar.

A proposta de CPI buscava apurar possíveis irregularidades em processos de adesão a atas de outros municípios, prática conhecida como “carona”. O objetivo era verificar a legalidade, os critérios técnicos utilizados e a compatibilidade com a realidade orçamentária de Paragominas.

Com a retirada do pedido, o assunto permanece em discussão entre parlamentares e parte da sociedade civil. Apesar da decisão, o tema poderá voltar à pauta futuramente.

Na sessão anterior, no dia 15 de abril, o empresário Louriedson Lopes compareceu à Câmara Municipal levando “atas” – a fruta – que foram distribuídas aos vereadores presentes em uma ação simbólica. O gesto foi repetido na sessão desta terça-feira, dia 22 de abril, chamando a atenção do público e reforçando, de forma irônica, a discussão sobre a adesão do município a Atas de Registro de Preços.

Por Célia Santos para Notícias Diárias

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