Justiça Federal revoga decisão e mantém PF investigando compra de respiradores da China no Pará
Ação do governo estadual pedia que Polícia Civil assumisse o caso. Governador anuncia acordo com empresa.
A Justiça Federal revogou, nesta terça (12), uma liminar, expedida pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira na segunda (11), que suspendia as investigações da Polícia Federal sobre a compra de 400 respiradores da China para tratar pacientes com Covid-19 no Pará.
A primeira leva de 152 equipamentos apresentaram problemas e não pôde ser usada nos pacientes, segundo o governo. Com a nova decisão, as investigações continuam em âmbito federal, até então.
De acordo com a 3ª Vara Federal Criminal, em Belém, o mandado de segurança para barrar as investigações foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Acordo
Em vídeo, o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou um acordo com a empresa que comercializou os respiradores, que custaram R$126 mil cada unidade. Segundo Barbalho, o quantia de R$25,2 milhões será devolvida, em até 7 dias.
Ainda de acordo com o governo, o valor a ser devolvido corresponde a 50% do investido nos respiradores e havia sido pago pelo governo – quantia já foi bloqueada da empresa e seus sócios por decisão judicial.
Decisão
A Justiça Federal cita que a alegação do governo era de que o inquérito comandado seria “ilegal”, pois os recursos usados na compra não são federais e afirmou que a investigação não caberia à Polícia Federal.
Ainda segundo a decisão, a liminar revogada afirmava que a “concessão, obstando a continuidade do inquérito policial, pode ter se mostrado excessiva”.
Em nota, a PGE disse que acionou a Justiça, afirmando que a “intrusão da Polícia Federal é ilegal, já que os recursos são estaduais, e poderia jogar por terra a punição de responsáveis”.
Ainda segundo a PGE, as investigações abririam “possibilidade de réus arguirem na Justiça o vício de origem da investigação” e “atrapalharia a investigação aberta pela Polícia Civil do Estado”, iniciada na última segunda.
“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, a PGE reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação”, a PGE afirmou na nota.
A PF informou que não comenta a investigação, mas afirmou que ela continua. O Ministério Público do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) disseram que não vão se manifestar sobre o assunto. O caso ocorre em sigilo.
Entenda o caso
Os 152 respiradores comprados da China pelo governo do Pará para tratamento de pacientes com Covid-19 apresentaram falhas durante processo de instalação e ainda não puderam ser usados, afirmou o próprio governo estadual. Sobre o custo de cada respirador, R$ 126 mil, o Estado afirmou que os recursos não serão perdidos.
Os equipamentos chegaram na segunda-feira (4), junto com 1.580 bombas de infusão, que permitiriam a instalação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19.
A nota do governo disse que as dificuldades também ocorreram por outros compradores e que o governo está “em contato direto com os fabricantes, que prometem saná-los em caráter de urgência”. Ainda segundo o documento oficial, os fabricantes assumiram que vão resolver os problemas e adequar os equipamentos aos parâmetros nacionais.
No total, o governo do Pará adquiriu 400 kits de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contendo 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão. O total de investimentos foi de R$100 milhões, segundo o governo, sendo que R$50,4 milhões foram gastos somente com os respiradores.
Os kits são para atender pacientes em tratamento com a Covid-19, sendo que 80 foram destinados para o Hospital de Campanha de Belém e 30 para o Hospital Galileu, todos em Belém.
Os equipamentos respiradores também já haviam começado a ser distribuídos para municípios do interior do estado, como Tucuruí, Abaetetuba, Parauapebas, Redenção e Altamira.
