Promotoria ajuíza ação contra loja de conveniência que promove festas irregulares
A loja conhecida como ‘Conveniência Raiz’ promove festas de aparelhagem sem autorização
A Promotoria de São Miguel do Guamá, por meio do promotor de justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em desfavor da empresa Vieitas e Vieitas Loja de Conveniências LTDA e seu proprietário Joaquim Lameira Vieitas onde solicita a interdição das atividades do estabelecimento mais conhecido como “Conveniência Raiz”, assim como a apreensão das caixas acústicas, mesas de aparelhagem e equipamentos sonoros utilizados nos eventos promovidos no local.
Ao invés de exercer apenas o comércio varejista de produtos, a loja de conveniência está promovendo festas de aparelhagens ocasionando poluição sonora e perturbação do sossego alheio, em função dessa atividade para a qual não possui licença.
Em setembro de 2019, a Promotoria de São Miguel do Guamá chegou a expedir Recomendação solicitando ao proprietário da loja que se restringisse a sua finalidade de praticar apenas o comércio varejista, abstendo-se de realizar eventos festivos e fixando placas com aviso de proibição de som automotivo no local.
O proprietário não apenas descumpriu a Recomendação do MPPA como intensificou as festas, mesmo durante a pandemia de Covid-19.
A Ação Civil solicita na justiça que o estabelecimento seja multado caso descumpra a determinação. A multa diária chega a R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.
(MPPA)
