Paragominas – Em última sessão do ano, Câmara aprova PL que mantém ISS no município

Na terça-feira (15) a Câmara Municipal de Paragominas realizou a última sessão ordinária do ano de 2021 no plenário da casa.

A reunião contou com a presença dos vereadores Manoel Brasilino, Antonio Lopes (Edinho), Denise Gabriel, Vera Lúcia, David Sodré, Fabiana Potiritá, Roberto Dias, João Glória, Francisco Lopes, e o presidente Hesio Moreira. Ausentes apenas as vereadoras Alice Almeida e Tatiane Helena, e o vereador Antônio Ailton (Pixilinga).

Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 032, de autoria do poder executivo, que altera o texto anterior da Lei Complementar nº 001, de 29 de dezembro de 2017 em razão da publicação da Lei Complementar nº 175 de 23 de setembro de 2020.

Com a alteração o ISS (Imposto Sobre Serviços) arrecadado a partir de transações comerciais feitas em Paragominas devem ser pagos ao próprio município e não àqueles de origem das empresas prestadoras dos serviços.

O presidente da Câmara, Hesio Moreira, falou ao site Notícias Diárias sobre a aprovação do PL: