Governo do Pará decide não aumentar preço médio dos combustíveis
Estado deveria reajustar, para fins de cobrança do ICMS dos combustíveis, em 6,2% o diesel; 3,9% o etanol e 5,2% a gasolina, a partir de 16 de março
O governador do Pará, Helder Barbalho, decidiu manter congelados os valores do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), que serve para calcular os valores do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. De acordo com a pesquisa de preços realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), entre 16 e 28 de fevereiro, o Pará deveria reajustar, para fins de cobrança do ICMS dos combustíveis, em 6,2% o diesel; 3,9% o etanol e 5,2% a gasolina, a partir do próximo dia 16 de março. O preço médio do gás de cozinha, GLP, foi reduzido em 1,2%.
A Secretaria da Fazenda do Pará não informou a pesquisa ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por publicar, no Diário Oficial da União, as variações no preço médio. Portanto, na próxima quinzena, os valores permanecerão inalterados.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, apenas oito estados brasileiros não vão reajustar o preço médio do diesel na próxima quinzena, segundo ato do Confaz: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.
O Governo do Pará decidiu congelar os valores atuais do preço médio dos combustíveis, esperando que a próxima pesquisa, realizada no período de 1º a 15 de março, mostre redução dos preços médios, em função da isenção dos impostos federais do Pis/Cofins.
O PMPF registra o preço praticado nos postos de gasolina, e a evolução de acordo com o preço definido pela Petrobrás
LEVANTAMENTO
A pesquisa efetuada pela Sefa é quinzenal, baseada nos documentos fiscais emitidos no período pesquisado. O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre combustíveis. O preço sobre qual é cobrado o ICMS não será alterado, informa a Sefa.
O realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores executados na venda ao consumidor. O PMPF varia de acordo com as flutuações de preços praticados nos postos de gasolina.
A Secretaria da Fazenda alerta, porém, que a decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do mercado, e não do Estado. Portanto, caberá ao empresário decidir se repassa a queda ou aumento do PMPF ao consumidor.
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
