FNDE proíbe recondução de membros do conselho do FUNDEB sem nova eleição
A secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Paragominas (PMP) esteve reunida com representantes dos profissionais do magistério, e o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que terminou seu mandado em 31 de março.
A reunião aconteceu na sede da PMP onde foi definido que qualquer decisão só seria tomada após consulta ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
De acordo com a Prefeitura de Paragominas, a resposta do FNDE foi que com a entrada em vigor da Lei do Novo FUNDEB, fica vedada a recondução para o mandato seguinte. Portanto, a recondução dos membros do conselho que se encontravam em atividade até 31 de março de 2021, deve ser obrigatoriamente precedida de eleição.
O pleito deve ser convocado e a eleição realizada virtualmente nos próximos dias.
