Ministério Público expede recomendação à empresa que pode estar causando danos ambientais
A recomendação tem o objetivo de garantir a segurança da população e do meio ambiente
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, titular do 3ª cargo da Promotoria de Paragominas, expediu Recomendação (Nº 002/2021) à empresa Florapac MDF LTDA, prefeitura e secretarias municipais do meio ambiente, educação e assistência social de Paragominas, para que tomem medidas para evitar possíveis danos ambientais causados pelo lançamentos de efluentes no meio ambiente. O prazo para cumprir as orientações é de vinte dias, após esse período devem ser encaminhadas informações sobre o acatamento das medidas e das providências adotadas.
A recomendação considera que foi instaurado um procedimento administrativo em janeiro de 2021, para acompanhar e adotar providências necessárias em relação ao lançamento de efluentes no leito do Rio Uraim, que abastece o Município de Paragominas, realizado pela empresa Florapac e que possivelmente vem causando prejuízos ao meio ambiente e à saúde. Além disso, considera também a inspeção realizada pelo Ministério Público, no dia doze de janeiro, na sede da empresa Florapac e suas adjacências, e em uma lagoa, nas proximidades da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, situada na área urbana do município de Paragominas, quando verificou-se a necessidade de realização de outras diligências.
Por isso, foi realizada uma perícia técnica conjunta entre Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves e Instituto Evandro Chagas (IEC), acompanhada da Divisão Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (DEMA) e do Ministério Público, ocasião em que foram coletadas amostras de solo, águas e registro fotográfico. Verificou-se que há vazamento de efluentes na etapa de lavagem de maquinários, escoando os fluidos diretamente para o solo, evidências de lançamento de efluentes gerados e coletados pela empresa Florapac no solo, sendo estes carreados para os rios Pratinha e Uraim, visivelmente causando alteração das características naturais destes, bem como o depósito de pó de serra diretamente no solo exposto causando a produção de chorume; sem armazenamento adequado de produtos químicos.
A orientação dos órgãos periciais foi no sentido de preservar o local, de maneira que houvesse a paralisação de lançamentos de efluentes e deposição de pó de serra diretamente no solo, além de sua remoção, ressaltando a necessidade de adoção de medidas urgentes para cessar dano ambiental permanente nocivo à saúde da população e ao meio ambiente.
Considerando que o Ministério Público já solicitou alguns documentos necessários à investigação, sendo que a empresa Florapac não os apresentou oportunamente, a Promotoria de Paragominas recomenda que seja feita a paralisação total do lançamento de efluentes no meio ambiente; remoção do pó de serra alocado no pátio da empresa para área impermeabilizada e coberta para posterior tratamento; cessar a utilização de pó de serra e cinzas nas áreas de plantação de eucalipto, até que seja comprovada a não existência de contaminação do solo e do lençol freático da área; fornecimento de água potável para alunos e funcionários da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e dos moradores do entorno do empreendimento, que utilizam poços freáticos, no raio de 3km, até que possa ser comprovado a não existência de contaminação.
A empresa também deve apresentar diversos documentos como os projetos do sistema de drenagem pluvial do estabelecimento, topográfico de toda área, do sistema de esgotamento industrial e sanitário, incluindo coleta, tratamento e reutilização dos efluentes e resíduos gerados, área de armazenagem de produtos químicos, entre outros laudos e comprovantes.
Já para a gestão municipal foi recomendado que adotem algumas providências como fiscalização permanente das atividades da empresa Florapac; análise sobre a regularidade do licenciamento ambiental e atividades econômicas desenvolvidas pela corporação, em caso de irregularidades, aplicar as sanções administrativas previstas. Ainda, que coloque placas nos locais de contaminação ambiental para que a população evite manter contato; a transferência e/ou alocação dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco para outra unidade educacional ou outro imóvel adequado e remoção dos moradores próximos ao entorno da lagoa, devendo o Município oferecer a devida assistência em relação à moradia.
Em caso de descumprimento da recomendação, implicará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão.
Ascom MPPA
