Revitalização de Estádio – Vereadores acionam Ministério Público contra Prefeitura de Paragominas
A contratação de uma empresa para a revitalização do Estádio Arena Verde motivou vereadores de Paragominas a ingressar com representação contra a Prefeitura no Ministério Público.
A dispensa de licitação para contratação da empresa Andrade Ferreira Serviços EIRELI, CNPJ nº 34.592.993/0001-50, para que executasse serviços de revitalização e melhorias no Estádio Municipal Arena Verde, foi feita pelo valor de R$ 324.730,46 (Trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um mil reais e quarenta e seis centavos).
Os documentos de representação foram protocolados na terça-feira (27) pelos vereadores Sandro Marques, Thellys Valcácio e Jairo da Saúde.
A dispensa de licitação, a celeridade do processo e do pagamento seriam indícios de fraude, levando em conta o cronograma apresentado na documentação enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal, a pedido dos vereadores citados.
Conforme conteúdo da representação, o contrato foi assinado no dia 31 de março. Mesmo dia em que teria sido empenhado o valor total do serviço.
A obra tinha previsão de duração de 90 dias mas, teria sido concluída em 19 dias, tendo em vista que a nota fiscal, e o recibo de pagamento são datados de 19 de abril e foram pagos no dia 27 do mesmo mês.
Os vereadores requerem o bloqueio dos bens dos envolvidos – como medida cautelar, a instauração de inquérito para punição dos mesmos e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
