MPF recomenda construção de escolas na Terra Indígena Alto Rio Guamá, em Paragominas
Verbas devem ser solicitadas ao MEC para atender alunos que, por falta de escolas, estudam em espaços improvisados pelas comunidades
O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quarta-feira (25), recomendações ao estado do Pará e ao município de Paragominas para que solicitem recursos ao Ministério da Educação (MEC) para a construção de duas escolas indígenas e compra de todos os móveis e itens necessários.
A falta de escolas nas aldeias Iarapehu e Três Furos, localizadas na Terra Indígena Alto Rio Guamá, obriga os alunos a estudar em salas de aulas improvisadas pelo povo Tembé, fora dos padrões das escolas polo, ou a viajar por rios para chegar a escolas polo próximas.
O MPF vem cobrando a instalação de escolas nas aldeias Iarapehu e Três Furos desde 2017, quando foi informado pelas famílias indígenas sobre a situação de precariedade da educação nessas áreas.
De acordo com levantamento realizado pela própria Prefeitura de Paragominas, só na aldeia Três Furos há 25 crianças em idade escolar que seriam beneficiadas com a construção da escola, destaca na recomendação o procurador da República Sadi Flores Machado.
Detalhes da recomendação – Como a Prefeitura alegou ao MPF que não providenciou a construção das escolas por falta de verbas, e como o governo federal oferece recursos para os entes federativos que fizerem a solicitação, o MPF recomenda que o estado do Pará e o município de Paragominas tomem todas as providências necessárias para oficializar a solicitação.
Para incluir uma demanda no plano de ações do MEC é necessário que os entes federativos realizem inicialmente um diagnóstico da situação educacional local, com o objetivo de identificar as reais necessidades da área de educação e definir as prioridades para pleitear a assistência técnica e financeira, registra o MPF na recomendação.
Essas informações devem ser enviadas ao MEC por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) com a documentação técnica necessária, complementa o procurador da República Sadi Flores Machado.
No documento o MPF ressalta que o plano nacional de educação estabelece que devem ser adotadas estratégias para fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças.
O plano também prevê o atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
(Ascom MPF)
