Acordo intermediado pelo MPPA garante a não pulverização aérea com agrotóxicos
Os proprietários de duas fazendas se comprometeram a não fazer pulverização aérea com agrotóxicos, para evitar danos a acampamento próximo
Na tarde desta quarta-feira, 15, o Promotor de Justiça de Santa Luzia do Pará, Daniel Mondego Figueiredo, reuniu-se com representantes das Fazendas Bom Jesus, Disneylândia e do Acampamento Quintino Lira, para tratar sobre a pulverização por meio aéreo com uso de agrotóxicos nas fazendas, que atingiram parte da área do acampamento.
Ainda neste ano, um Procedimento Administrativo (PA) foi instaurado para acompanhar e fiscalizar o uso indiscriminado de agrotóxicos na zona rural de Santa Luzia do Pará. Assim, o PJ Daniel Mondego iniciou a reunião apresentando o que consta no PA e afirmando que o objetivo naquele momento era abrir espaço para um diálogo, a fim de todos chegarem a uma resolução e adequação dos proprietários das fazendas ao uso de agrotóxicos por meio aéreo, com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Consta no PA que a pulverização aérea dos produtos químicos nas plantações das fazendas Bom Jesus e Disneylândia atingiu o Acampamento Quintino Lira, acarretando a morte de roçados, danos socioeconômicos, afetando a área de proteção permanente, produção de pimenta, açaí, mandioca e outros itens agrícolas, além de complicações à saúde dos moradores.
Entretanto, foi apurado por perito que a Fazenda Disneylândia não possui responsabilidade sobre os crimes ambientais que atingiram o acampamento. Ainda assim, o proprietário da fazenda e seu advogado comprometeram-se a não realizar mais a pulverização aérea de agrotóxicos.
Já no caso da Fazenda Bom Jesus, não se tem informações em laudo pericial sobre o envolvimento nos danos. O sócio da fazenda afirma que realiza um trabalho legalizado e respeita as comunidades vizinhas, mas que não há justificativa para indenizar as pessoas do acampamento porque não foi comprovado seu envolvimento nos prejuízos. Seu advogado ainda afirma que sempre esteve à disposição para apresentar documentação, inclusive dos produtos utilizados na pulverização.
Mesmo argumentando que não causou danos ao acampamento, o sócio da Fazenda Bom Jesus se comprometeu em utilizar os agrotóxicos somente de forma localizada em sua área e não mais a pulverização aérea.
Ao final da reunião a Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará informou que enviará um Oficio à Divisão Especializada em Meio Ambiente (DEMA/ Polícia Civil), pedindo informações sobre a tramitação do inquérito policial que está apurando eventual prática de crime ambiental na região.
(MPPA)
