Ipixuna – Ministério Público realiza reunião para discutir sobre poluição sonora
Na última sexta-feira, 22, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Paula Caroline Machado, participou de reunião com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), para tratar sobre a questão da poluição sonora em Ipixuna do Pará. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores do município e contou com as participações do delegado de Polícia, representantes da Guarda Municipal, e proprietários de bares, clubes de festas e estabelecimentos similares.
A reunião foi realizada com o objetivo de orientar os proprietários de bares e clubes de festas a respeitarem a legislação e manter os níveis de som no volume permitido. Na ocasião, foi ressaltada a importância do funcionamento adequado dos estabelecimentos com o som em volume tolerável, de modo a não causar poluição ambiental e perturbar o sossego dos moradores locais. Além disso, também foram esclarecidas as implicações jurídicas nas esferas civil, administrativa e criminal.
O Ministério Público tem acompanhado a questão da poluição sonora no município desde maio, quando a Promotoria de Justiça instaurou uma Notícia de Fato após o recebimento de denúncias dos moradores, devido ao incômodo causado pelo excessivo uso de som alto nas festas.
Em cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, realizou um plantão de fiscalização para averiguar as denúncias, entre os dias 23 e 27 de maio. Os estabelecimentos receberam uma Notificação de Advertência e foram instruídos a buscarem regularização ambiental no prazo de 30 dias, sob pena de interdição e multa do empreendimento.
Na reunião de sexta-feira, a SEMMA orientou os proprietários sobre questões administrativas, explicando os procedimentos de obtenção de licença e fiscalização com possibilidade de aplicação de multa e interdição em caso de descumprimento.
O Ministério Público e o delegado de Polícia explicaram as consequências criminais. O MPPA também oficiou à SEMMA para que faça fiscalização ativa dos bares e estabelecimentos similares para conter a poluição sonora, e a Secretaria solicitou o apoio do MPPA nesse trabalho de conscientização, para que a comunidade coopere com a fiscalização.
A poluição sonora é crime previsto no art. 54 da Lei 9605/98, com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.
(Ascom MPPA)
