Brasil tem 1 advogado a cada 164 habitantes; CFOAB se preocupa com qualidade dos cursos jurídicos

Cerca de 1,3 milhão de advogados exercem a profissão entre 212,7 milhões de pessoas

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.

À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados. Entretanto, com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).

Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.

Para ter uma ideia do alto número de advogados na população brasileira, basta comparar os dados com outras nações, a começar pela vizinha Argentina. Em uma população de 46,1 milhões de pessoas segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), existem 126 mil advogados – número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas.

A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são profissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes numa população de 68,8 milhões de pessoas – 1 advogado para 471 habitantes.

Abertura de cursos excessiva

Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é estarrecedor. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.

Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC). A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20% – uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo. “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma Simonetti.

OAB Recomenda

Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar os pareceres que a OAB elabora ao MEC, em relação à criação de novos cursos no país. A ideia é que não sejam tão somente opinativos, mas sejam considerados vinculantes.

Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 – ano da criação do selo – o MEC contabilizava 380 cursos de direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com mais de 300 mil alunos cursando faculdades de direito.

(OAB)