Coordenações da Secretaria da Fazenda fazem fiscalização em comércios de Paragominas e Capanema
Iniciativa objetiva checar a regularidade cadastral das empresas, estimular a emissão de documentos fiscais e verificar a venda no varejo
A coordenação regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Paragominas, no nordeste paraense realizou uma visita, entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro, a contribuintes nos municípios de Capitão Poço, Garrafão do Norte e Nova Esperança do Piriá.
A visita objetivou checar a regularidade cadastral das empresas, estimular a emissão de documentos fiscais e verificar a ocorrência de compras destinadas à venda no varejo por pessoas jurídicas utilizando apenas o CPF. “Para compras destinadas ao varejo o certo é utilizar uma pessoa jurídica, ou seja, identificada com um CNPJ”, explicou o coordenador da Sefa em Paragominas, Francisco Carolino.
Foram visitados 65 estabelecimentos comerciais e, decorrentes dos autos de infração lavrados durante as visitas, foi constituído crédito tributário de R$ 163 mil. A principal ocorrência foram as compras com uso de CPF, o que diminui os valores da movimentação econômica da empresa e ocasiona recolhimento a menor de tributos.
Bragança
A coordenação regional da Sefa em Capanema, no nordeste do Pará, realizou, no final de janeiro, visitas e vistorias em estabelecimentos comerciais de Bragança, Augusto Corrêa e Tracuateua, em parceria com a coordenação de mercadorias em trânsito. A “Agenda Bragança” teve o objetivo de checar a regularidade fiscal das empresas, estimular a emissão de notas fiscais e efetuar a cobrança de débitos fiscais declarados e não recolhidos.
Foram abordadas 53 empresas e realizados 56 atendimentos presenciais, com esclarecimento e orientação sobre cobrança de tributos, o combate à irregularidade cadastral e à falta do cumprimento de obrigações principais e acessórias.
“Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito e também foram parcelados débitos tributários, totalizando o valor aproximado de R$ 250 mil”, informou o coordenador Armênio Moraes.
(Ascom SEFA)
