Sancionada Lei que cria Ouvidoria e extingue Procuradoria da Mulher em Paragominas
A Lei 1.105/2023, que cria Ouvidoria e extingue a Procuradoria da Mulher de Paragominas, foi sansionada pelo poder executivo municipal e publicada na quinta-feira, 02 de março de 2023.
O projeto de Lei, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Eder Ribeiro, foi aprovado, mesmo diante de grande repercussão negativa pelo fato de revogar a Resolução Municipal nº005/2020, que criou a Procuradoria da Mulher, e a Lei 1.091/2022 que a denominava de Procuradoria da Mulher Olga Oliveira Moreira.
Além da manifestação pública de diversas mulheres, a coordenadoria da OAB Mulher, a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública Estadual e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) emitiram pareceres contrários à extinção da Procuradoria da Mulher de Paragominas, inclusive a Procuradora da Mulher na Câmara Federal, deputada Maria Rosas.
O Ministério Público Federal, através do Ministério Publico Eleitoral, no Pará, publicou matéria com o título: Tentativa de calar vereadora pode configurar violência política de gênero, afirma GT do MP Eleitoral.
Na nova Lei, sancionada pelo prefeito Lucídio Paes, estabelece a criação da a Ouvidoria Especial de Combate à Violência Doméstica contra Mulheres, Crianças e Idosos, e a denomina de Olga Oliveira Moreira.
Em postagem nas redes sociais, o perfil oficial da Câmara Municipal relata a sanção:
Foi publicada no último dia 3, a Lei Municipal que cria a Ouvidoria Especial de Combate à Violência contra Mulheres, Crianças e Idosos no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas.
A iniciativa da nova Mesa Diretora do legislativo visa ampliar os serviços que vinham sendo realizados na Câmara Municipal para combater o índice de violência contra mulheres na cidade de Paragominas, através da Procuradoria da Mulher, criada na gestão do ex-vereador Hesio Filho e implementada na gestão da vereadora Tatiane Helena.
De acordo com o presidente da casa, vereador Eder Ribeiro, novas medidas serão adotadas visando oferecer um acolhimento mais adequado. Além disso, a Ouvidoria Especial passará a dar mais atenção às crianças e idosos que também são públicos vulneráveis à violência doméstica e familiar.
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Por Célia Santos para Notícias Diárias
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