Marabá e Paragominas passam a ter Núcleo de Monitoração Eletrônica para presos
O Núcleo Gestor de Monitoração Eletrônica (NGME) de Marabá começou a funcionar nesta terça-feira (18), com capacidade para monitorar 186 internos. O NGME de Marabá atuará com cinco servidores em duas salas, uma para instalação da tornozeleira eletrônica e outra para o monitoramento. No total, sete detentas foram as primeiras a serem beneficiadas com a medida alternativa e uso das tornozeleiras eletrônicas no município, sendo cinco do regime semi-aberto e duas do regime fechado, com base na progressão antecipada de pena determinada pela Justiça.
A decisão foi do juiz Titular da vara de Execução Penal de Marabá, Caio Berardo, e se baseia na Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recomendar que “na falta de estabelecimento penal adequado, não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso podendo ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado”. Com base nessa decisão, o juiz determinou então a progressão antecipada de pena das internas para o regime aberto, com o monitoramento eletrônico.
A coordenadora de Procedimentos de Custódia, da Diretoria de Execução Criminal da Susipe, explica que esta é uma decisão jurídica já seguida por outros tribunais. “Outros tribunais de Justiça das unidades federativas já estão se inclinando a decidir nesse perfil, diante da necessidade do executivo, por conta da falta de estrutura da unidade prisional em poder custodiar presos em regime progressivo. Esse já é um entendimento compartilhado, e com isso muitas pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no regime semi-aberto podem passar a cumprir o restante da pena em regime aberto. A exemplo da decisão, em Marabá, outros Tribunais também já vem decidindo conceder a progressão de pena antecipadamente com base na orientação do STF”, avalia Waléria Albuquerque.
O diretor do NGME da Região Metropolitana de Belém, Robervaldo Araújo, esteve presente na ativação do novo núcleo em Marabá. “A desativação do regime semi-aberto, por conta de falta de estrutura física e vagas, é uma tendência nacional definida pelo STF. Com a expansão do NGME para outros municípios, a Susipe vem buscando diminuir a superlotação carcerária com o uso das tornozeleiras eletrônicas. Além de Belém e agora Marabá, o NGME também já está em Paragominas, e atualmente monitora 12 internos, desde o mês de outubro”, avalia.
Além dos núcleos de monitoração eletrônica em Belém, Marabá e Paragominas, a previsão é de que em 2019 sejam ativadas mais duas novas centrais nos municípios de Santarém e Altamira. Atualmente, a Susipe possui 2.746 tornozeleiras eletrônicas, em contrato, com 2.070 equipamentos em utilização, sendo 1.803 para homens e 267 para mulheres. Mais da metade do número total desses equipamentos são pagos pelo tesouro do Estado, a um valor médio de R$ 9/dia (o que equivale a R$ 270,00/mês), por pessoa monitorada, o que representa um valor bem inferior ao custo de um preso mantido sob custódia, no Pará, que hoje gira em torno de R$ 1.722,00 mensais.
Tornozeleira eletrônica – O equipamento é composto por uma pequena peça que é afixada no tornozelo do detento com uma fita feita de Kevlar, fibra sintética de aramida muito resistente e leve usada na fabricação de cintos de segurança e coletes à prova de bala, por exemplo; e fibra ótica, o que torna a ruptura do equipamento difícil. Com ela é possível monitorar, através de GPS, a localização exata do apenado. É um aparelho à prova d’água, discreto, com carga à bateria com 24 horas de duração e pesa 260 gramas.
O sinal é captado por um chip inteligente que busca a operadora de celular mais próxima. Os dados coletados pelo GPS são enviados para o software de monitoramento por meio de satélites e dali para a central com informações sobre o local onde está o preso. Em caso de tentativa de rompimento do equipamento ou se o detento sair da área de prisão domiciliar determinada pela Justiça, os servidores da Susipe acionam imediatamente o Centro Integrado de Operações (Ciop) e o interno é levado até o NGME para averiguação e/ou encaminhado para a delegacia mais próxima.
Agência Pará – Por Timoteo Lopes
