Sindicato dos Professores de Paragominas notifica Prefeitura de que não aceita desconto de imposto sindical do servidor
Em documento protocolado no final da tarde de terça-feira, 07 de maio, o SINPEMP (Sindicato dos Profissionais do Magistério de Paragominas) informando ao poder executivo que não aceitar que seja feito desconto de contribuição sindical diretamente na folha de pagamento do servidor.
O documento traz o seguinte texto:
O presente tem por finalidade informar a administração pública, que esta entidade representativa de classe não anui com nenhuma forma de descontos da Contribuição Sindical do ano de 2024, na folha de pagamento dos servidores, para posterior repasse à nossa Entidade Sindical, legítima representante dos profissionais do magistério público efetivos e contratados.
Ressalvamos que a exigência legal prevista no Art. 579 da CLT, é que a autorização se dê prévia e expressamente pelos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, trâmites este que esta entidade não realizou, pois entendemos que a contribuição mensal feita por nossos associados já atende as necessidades de nossa instituição.
Desse modo não autorizamos a emissão de guia sindical através do site da caixa econômica federal em nome de nossa entidade. Estamos à inteira disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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