Venda de cigarro eletrônico será permitida? Anvisa discute nesta sexta se mantém proibição

Indústria tabagista pediu revisão das regras por achar que fumantes podem deixar vício, mas equipe técnica da agência avalia o contrário

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discute nesta sexta-feira (19) se mantém ou não a impossibilidade de comercializar, importar e fazer propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A revisão das regras é uma demanda da indústria tabagista, que sustenta que os dispositivos podem auxiliar fumantes a deixar o vício. A avaliação da equipe técnica da agência é oposta e, por isso, a tendência do colegiado é pela continuidade da resolução que, em 2009, trouxe a proibição.

A decisão sobre manter ou não a proibição é feita pelos diretores e pode ser tomada já nesta sexta. No entanto, há a possibilidade de pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar. Servidores da Anvisa com quem a reportagem conversou dão como certa a continuidade da proibição.

Não é a primeira vez que a Anvisa reavalia o tema. Em 2022, houve a manutenção da proibição. Foram analisados quase 900 estudos e realizadas consultas com o setor de saúde para embasar a avaliação de que os cigarros eletrônicos, além de não ajudarem a reduz o vício, podem causar dependência. Na ocasião, a Anvisa também recomendou a realização de campanhas contra o uso e a fiscalização para combater as vendas ilegais.

Apesar disso, o tema permaneceu em discussão. Foi aberta, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, uma consulta pública questionando se o público é a favor da proposta de norma. Foram quase 14 mil contribuições, e a maioria (58%) discordou sobre o veto aos cigarros eletrônicos. Entre os profissionais de saúde, no entanto, 61% fizeram uma avaliação positiva quanto à proibição.

Após a divulgação dos resultados, a Anvisa esclareceu que a consulta “não se trata de uma votação ou instrumento opinativo”, mas traz a possibilidade de “aprimorar o texto proposto e, em alguns casos, permitir a coleta de dados e informações que possam contribuir no processo de elaboração de norma”. Por isso, os técnicos não precisam seguir a avaliação da maioria dos participantes.

O parecer será apresentado pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, relator do processo. Em voto anterior, ele já se manifestou contra a liberação dos dispositivos.

“Permitir o registro neste momento, se apenas para saber o que tem dentro destes produtos, como propagado por alguns atores, sem que se saiba quais são os efeitos à saúde destas substâncias, simplesmente pelo fato de não existirem estudos sobre os danos à saúde causado por elas, principalmente, a médio e longo prazo, é expor a população brasileira a riscos inimagináveis e incalculáveis, ato inconcebível pela missão desta Agência Nacional.”

(ANTONIO BARRA TORRES, PRESIDENTE DA ANVISA)

O que são os cigarros eletrônicos?

Os cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, são dispositivos utilizados para fumar, podendo ser descartáveis ou recarregáveis. A tecnologia funciona com o aquecimento de um líquido para criar um vapor, inalado pela pessoa. Apesar da proibição, os flagrantes de pessoas, principalmente, jovens, usando os cigarros eletrônicos não são incomuns.

Sociedades médicas também são contra

A SBTP (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) emitiu um comunicado para alertar sobre os perigos dos vapes. “Os DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar] são uma ameaça à saúde pública, porque representam uma combinação de riscos: os já conhecidos efeitos danosos à saúde e o aumento progressivo do seu uso no país”, diz a entidade.

Em 2023, a OMS (Organização Mundial da Saúde) pediu para que governos locais tratem os cigarros eletrônicos da mesma forma que o tabaco e proíbam todos os sabores.

O Instituto Nacional de Câncer também emitiu um posicionamento. Na publicação “Não se deixe enganar pelas novidades. Dispositivos eletrônicos para fumar também matam”, a entidade afirma que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro.

(R7)

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