Paragominas – Decreto suspende atendimento do serviço público nas sextas de julho
Sob a justificativa de economicidade e eficiência do serviço prestado, Decreto estabelece suspensção de expediente do serviço público municipal nas próximas sextas-feira do mês de julho
A Prefeitura de Paragominas emitiu o Decreto Nº 311/2024, suspendendo o atendimento no serviço público municipal nas próximas sexta-feiras do mês de julho, com a justificativa de estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal, de forma a garantir a economicidade e eficiência do serviço prestado.
O Decreto Nº 311/2024 traz o seguinte texto:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, incluindo a administração pública direta e indireta nas sextas-feiras, dias 19 e 26 de julho de 2024.
§1º. A Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, a Agência de Saneamento de Paragominas – SANEPAR estão autorizados a definir seu funcionamento nos apontados no Caput de modo diverso por meio de ato próprio;
§2º. A Secretaria Municipal de Saúde- SEMS manterá as atividades do Hospital Municipal de Paragominas – HMP, da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e das Unidades Básicas de Saúde – UBS em regime normal de funcionamento.
Art. 2º. Em caso de excepcional interesse público, a jornada de trabalho poderá ser alterada e adequada através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores por intermédio das respectivas Secretarias.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
O Decreto foi expedido na segunda-feria, dia 15 de julho de 2024.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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