Justiça Federal do Pará amplia atendimento a pessoas em situação de rua

Parceria com tribunais visa facilitar acesso ao JudiciárioMutirões e capacitações estão entre as ações previstas

A Justiça Federal do Pará estabeleceu colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) para melhorar o atendimento a pessoas em situação de rua. A ação segue a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), prevista na Resolução CNJ nº 425/2021. A iniciativa busca desenvolver projetos e ações conjuntas para garantir mais inclusão.

O juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho assinou o acordo, que prevê a realização de cursos e eventos de capacitação. A Justiça Federal também irá elaborar guias informativos, facilitando o acesso desse público ao Judiciário.

Entre as ações, estão previstos mutirões de cidadania nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Essas varas, que julgam ações de até 60 salários-mínimos, garantirão maior rapidez no atendimento a processos, priorizando as demandas de pessoas em situação de rua.

Desde 2024, o atendimento a essa população tem sido prioritário. O Comitê Seccional PopRuaJud foi criado para fortalecer redes de proteção e assegurar que essas pessoas tenham acesso facilitado à Justiça.

Por Célia Santos para Notícias Diárias

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