TSE acolhe recurso contra prefeito eleito no Pará por uso de documento falso

Caso de fraude eleitoral em Conceição do Araguaia retorna ao TRE/PA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o recurso do Ministério Público Eleitoral contra a absolvição de Jair Lopes Martins, prefeito eleito em 2016 na cidade de Conceição do Araguaia (PA). O político é acusado de usar certificados falsos para comprovar sua alfabetização e se candidatar às eleições daquele ano. O caso será reavaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA).

Durante a sessão plenária realizada na última terça-feira (15), o TSE decidiu enviar o processo de volta ao TRE/PA, ressaltando a gravidade da conduta de Jair Martins. Embora o tribunal regional tenha reconhecido que os documentos escolares apresentados eram fraudulentos, a absolvição foi mantida com base na apresentação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerada suficiente para comprovar alfabetização.

No recurso, o Ministério Público argumentou que a fraude nos certificados escolares representa uma ofensa à fé pública, independente da apresentação da CNH. Segundo o MP, o crime de uso de documento falso é formal, ou seja, não exige um resultado concreto para ser caracterizado, apenas o risco à veracidade das informações fornecidas à Justiça Eleitoral.

Por unanimidade, os ministros do TSE concordaram com o argumento do MP Eleitoral e determinaram o retorno do caso ao TRE/PA para nova análise. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a gravidade do caso exige uma resposta clara do Estado Democrático de Direito.

Acesse as nossas redes sociais

Instagram: @sitenoticiasdiarias

Facebook: noticiasdiariascs

YouTube: @NoticiasDiariasCS

Pinterest: @noticiasdiariascs

X  (ex Twitter): @notdiarias