Ministério Público Federal, juntamente com o MP Pará, propõe portal para divulgar lista de espera do SUS no Estado
Medida visa garantir transparência e acesso à saúde no estado
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o estado do Pará crie um portal na internet com a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa pretende divulgar, de forma transparente, informações sobre consultas, cirurgias e procedimentos médicos, incluindo exames de imagem, para facilitar o acesso dos usuários e promover o controle social sobre a gestão da saúde pública.
A proposta do TAC baseia-se na Constituição Federal, que assegura o princípio da publicidade, bem como o acesso às informações públicas, e a transparência na gestão do SUS baseados na Lei nº 12.527/2011 . Além disso, a Lei de Acesso à Informação reforça a obrigatoriedade de fornecer dados de interesse público. O estado terá 120 dias para implantar um sistema de consulta individual e até seis meses para disponibilizar uma lista geral de espera, com dados protegidos, mas acessíveis ao público.
O modelo sugerido já funciona em outros estados, como Santa Catarina, Amazonas e Ceará, e em municípios como Joinville (SC) e Belterra (PA). Esses sistemas oferecem dados em tempo real sobre filas e serviços de saúde, contribuindo para uma gestão mais eficiente. Caso o TAC não seja cumprido, o estado poderá enfrentar multa de R$ 10 mil por dia de atraso para cada obrigação descumprida, conforme a proposta dos procuradores e promotores responsáveis.
A medida visa atender a demandas antigas de transparência na saúde pública e corrigir deficiências identificadas em hospitais do Pará, como o Regional do Baixo Amazonas e o Regional do Tapajós. Se implementado, o portal permitirá que os pacientes acompanhem suas posições na fila e que os gestores de saúde planejem ações para reduzir os gargalos no atendimento.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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