Prefeitura de Paragominas notifica empresas para comprovar prestação de serviços
Empresas têm dois dias úteis para enviar informações de serviços prestados
A Prefeitura de Paragominas notificou seis empresas para apresentar, no prazo de dois dias úteis, a descrição detalhada dos serviços prestados e realizados durante a vigência contratual. A solicitação foi feita pela atual gestão e envolve contratos firmados por meio de inexigibilidade de licitação.
As empresas notificadas são:
- Almeida e Coelho Advogados Associados Sociedade Simples (Contrato nº 1.031/2024, Processo nº 6/2024-00038)
- Cpinformar Comercial Ltda (Contrato nº 1.026/2024, Processo nº 6/2024-00042)
- Dalla, Azevedo & Calandrini Advogados (Contrato nº 828/2024, Processo nº 6/2024-00024)
- Ícaro Consultoria Assessoria e Projeto Ltda (Contrato nº 1.042/2024, Processo nº 6/2024-00045)
- Mastertax Soluções Fiscais Ltda (Contrato nº 848/2024, Processo nº 6/2024-00020)
- Rodrigo da Costa Sociedade Individual de Advocacia (Contrato nº 1.027/2024, Processo nº 6/2024-00041)
Outra empresa, a Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, foi notificada a presentar documentação que comprove a regularidade da assinatura digital do sistema junto ao certificado digital ICP-Brasil.
O prazo para o envio das informações começa a contar a partir do recebimento da notificação pelas empresas. As notificadas devem encaminhar a documentação conforme as orientações da Prefeitura de Paragominas. O não cumprimento do prazo pode resultar em medidas administrativas conforme previsto na legislação vigente.
A notificação, datada de 15 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira, dia 22 de janeiro de 2025.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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