Sanepar será leiloada hoje: Ministra Cármen Lúcia, do STF, solicita manifestações do Governo do Pará, PGR e AGU

11 de abril de 2025 Célia Santos

Diversas ações foram implementas para tentar evitar que a Sanepar seja entregue à iniciativa privada

O leilão da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) está programado para esta sexta-feira, 11 de abril, na B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. Apesar das diversas tentativas de contestação, a Sanepar (Agência de Saneamento de Paragominas) – autarquia municipal sem vínculo com o governo do Estado – segue incluída no Bloco B do leilão de forma compulsória.

Além de Paragominas, outros municípios como Parauapebas e Canaã dos Carajás, também questionam e rejeitam o leilão.

Linha do tempo dos acontecimentos

22 de dezembro de 2023 – É sancionada a Lei Complementar nº 171/2023, que promove alterações no setor de saneamento do Pará e permite a inclusão da Sanepar (Agência de Saneamento de Paragominas) no leilão da Cosanpa, estatal responsável pelo saneamento em diversas cidades do estado.
29 de fevereiro de 2024 – O Governo do Pará publica o Edital da Concorrência Pública Internacional nº 002/2024, que oficializa a concessão dos serviços de saneamento para a iniciativa privada, incluindo o sistema de Paragominas no processo.
17 de março de 2025 – A Prefeitura de Paragominas protocola um pedido de esclarecimento com impugnação ao edital junto à Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA), contestando a inclusão da Sanepar no leilão sem consulta ao município.
21 de março de 2025 – A Comissão Especial de Contratação responde ao questionamento da Prefeitura, mas mantém a inclusão da Sanepar no leilão.
25 de março de 2025 – A Câmara Municipal de Paragominas realiza uma audiência pública sobre o tema e ingressa com uma ação judicial contra a inclusão da Sanepar na concessão. O pedido é indeferido pela Justiça, sob alegação de que a Câmara não possui legitimidade para contestar o edital.
30 de março de 2025 – O senador Zequinha Marinho visita Paragominas e declara apoio ao município na defesa do patrimônio público municipal.
2 de abril de 2025 – Vereadores de Paragominas viajam para a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) em busca de apoio contra a inclusão da Sanepar no leilão, mas retornam sem êxito.
5 de abril de 2025 – O Procurador do Município de Paragominas, Ary Veloso, ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a exclusão da Sanepar do processo de concessão, mas o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido.
6 de abril de 2025 – A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae)ingressa com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7800, afirmando que legislação estadual viola princípios constitucionais, incluindo a autonomia municipal, o federalismo cooperativo e a separação de poderes.
8 de abril de 2025 – A juíza Nilda Mara, da Vara de Paragominas, concede liminar suspendendo o leilão do lote de Paragominas.
10 de abril de 2025 – Circula a informação de que o governador Helder Barbalho pousaria em Paragominas para embarcar em um táxi aéreo. Vereadores, populares e representantes da sociedade civil organizada se dirigem ao aeroporto para tentar falar com o governador. Após uma longa espera, são informados de que o governador alterou seus planos e que a aeronave partiu às 17h55 sem que nenhum passageiro embarcasse.
10 de abril de 2025 – Desembargador derruba liminar da Juíza Nilda Mara e mantém Sanepar inclusa no leilão da COSANPA.
10 de abril de 2025 – A ministra Cármen Lúcia, do STF, relatora da ADI 7800, determinou que o governador do Pará e o presidente da Assembleia Legislativa do estado apresentem informações em um prazo de cinco dias. Depois disso, o caso será analisado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Por fim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também irá emitir seu parecer. A decisão sobre o pedido liminar deve ocorrer, possivelmente, na semana do dia 28 de abril de 2025.