Denúncia de Procurador do município leva Ministério Público a acionar Justiça e abrir inquérito sobre contratos da Prefeitura de Paragominas
MPPA apura contratos que somam R$ 1,92 milhão, após denúncia feita pelo próprio procurador municipal de Paragominas.
Uma denúncia formal apresentada pelo Procurador do Município de Paragominas, Dr. Ary Freitas Veloso, motivou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) e instaurar um Inquérito Civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa. O caso envolve três contratos firmados pela Prefeitura com escritórios de advocacia, sem licitação, totalizando R$ 1,92 milhão em despesas públicas.
Os contratos investigados são: nº 111/2025, com o escritório Cardoso Ferreira & Pires Advogados Associados, no valor de R$ 780 mil (R$ 65 mil mensais); nº 083/2025, com Mailton M. Silva Ferreira & Advogados, de R$ 540 mil (R$ 45 mil mensais); e nº 137/2025, também com o mesmo escritório, no valor de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). De acordo com o MPPA, os serviços contratados já eram executados pelo procurador concursado, que relatou ter sido excluído das funções de representação do município, mesmo com decisões judiciais reconhecendo sua legitimidade exclusiva.
A Promotoria aponta indícios de direcionamento, ausência de justificativas técnicas e contratos formalizados após outorga de poderes aos advogados. Entre os investigados estão o prefeito Shydney Jorge Rosa, secretários e servidores da gestão municipal. “Estamos diante de contratos milionários que esvaziam a atuação do procurador concursado e apontam para irregularidades que precisam ser apuradas com rigor”, afirmou o promotor Maurim Lameira Vergolino, responsável pelas investigações.
O MPPA pede a anulação dos contratos e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Também determinou diligências no inquérito para apurar se houve vantagem indevida a agentes públicos. A investigação considera ainda a repercussão das contratações em ações como a que envolve a Concorrência Pública Internacional nº 002/2024 da SANEPAR, em que a Justiça determinou que a representação judicial do município fosse feita apenas por procurador efetivo.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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