TAC com prefeitura garante destinação correta de resíduos sólidos
Termo firmado prevê a ampliação da coleta seletiva para todos os bairros da cidade
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmou no último dia 18 de dezembro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Paragominas que prevê a ampliação da coleta seletiva para todos os bairros da cidade. No documento, a gestão municipal se compromete a ampliar a coleta seletiva, criar o Plano de Destinação de Resíduos da Construção Civil além de dar correta destinação a matérias elétricos. Na reunião estavam presentes, a promotora de Justiça Aline Neiva Alves da Silva, o prefeito de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Armindo Felipe Zagalo Neto.
Em 2018, a promotora de Justiça visitou o aterro sanitário de Paragominas. Nessa vistoria, notou a necessidade da construção de uma terceira célula no aterro sanitário para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A obra foi finalizada, e está aguardando expedição da licença para funcionamento.
No ano seguinte, um laudo técnico do Grupo de Apoio Técnico Institucional do MPPA (Gati) apontava algumas irregularidades encontradas no município em relação a PNRS. De acordo com a Promotoria, a maioria delas foi resolvida ao longo do ano e as restantes serão sanadas com o Termo de Ajuste de Conduta.
De acordo com o TAC, a Prefeitura irá ampliar a coleta seletiva porta-a-porta para que alcance todos os bairros do município. No prazo de um ano irá implementar destinação adequada para pilhas e baterias, instalando postos de coleta em cada bairro da cidade, além de elaborar o Plano Municipal de Destinação de Resíduos Sólidos em até dois anos. A gestão municipal deverá também analisar, de forma semestral, a água em pontos passíveis de contaminação pelo aterro. São eles: Polo Moveleiro, Aterro Sanitários, Juparanã e águas superficiais do igarapé Vitória e rio Uraim.
Para a promotora de Justiça responsável pelo TAC, Aline Neiva, a atuação do executivo municipal foi exemplar. “A Prefeitura de Paragominas me surpreendeu com seu comprometimento com a correta destinação dos resíduos sólidos no Município, bem como com o seu empenho em responder de forma célere a todos os requerimentos feitos pelo Ministério Público”, disse a promotora.
O engenheiro ambiental do Gati, Thiago de Matos avaliou a reforma do aterro de forma positiva. “Em relação a outros locais de disposição final no Estado do Pará, vistoriados, o aterro controlado municipal de Paragominas foi o que apresentou melhor estrutura e organização”, afirma o engenheiro.
Caso o governo municipal descumpra qualquer um dos pontos acertados no TAC, a multa por dia de atraso é de 5mil reais, além de multa em valor a ser acordado para cada uma das obrigações descumpridas.
(MPPA)
