Paragominas – MPPA recomenda medidas para evitar contágio pelo novo coronavírus
Município deve adotar as orientações sanitárias nacionais e internacionais no combate à Covid-19
A revogação do Decreto Municipal n° 153/2020, expedido em 27 de março, e que está em desconformidade com os parâmetros mundiais de combate ao novo Coronavírus, podendo gerar sérios riscos à saúde pública no município de Paragominas, é um das medidas constantes da Recomendação enviada nesta quarta (1º) pelo 2º promotor de Justiça de Paragominas, Carlos Lamarck Magno Barbosa, ao prefeito municipal.
O decreto nº 153 não interrompe o funcionamento das atividades que não se enquadram como serviços essenciais e isso pode acarretar danos a saúde pública, uma vez que as medidas de contenção indicadas pelo Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) objetivam evitar aglomeração de pessoas, de forma a prevenir o contágio pela Covid-19.
A Promotoria recomenda que o prefeito estabeleça a interrupção de todos os serviços não essenciais de Paragominas. “Deve ser salvaguardado o funcionamento dos estabelecimentos na modalidade de entrega delivery ou retirada da mercadoria no local, para se evitar aglomerações e contágio pelo novo coronavírus, protegendo desta maneira a integridade física e a saúde das pessoas da cidade”, enfatiza no documento o promotor de Justiça Carlos Lamarck.
O Decreto Municipal nº 153 revogou o de nº 149. Esse último interrompia as atividades e serviços não essenciais do município, bem como as celebrações religiosas, com a finalidade de evitar aglomerações e consequentemente o contágio das pessoas na cidade. O MPPA recomenda que seja tornado sem efeito essa revogação.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), até o dia 1º de abril já havia 40 casos de contaminação pelo novo coronavírus no Estado do Pará, com o primeiro óbito pela Covid-19 ocorrido na cidade de Santarém. Até o momento existem seis casos suspeitos na cidade de Paragominas, conforme informado pela Prefeitura em suas redes sociais.
“As recomendações das autoridades sanitárias é para que sejam evitadas aglomeração de pessoas. O controle do fluxo de pessoas nos comércios e transportes garantirá a diminuição da propagação do vírus”, ressalta Lamarck.
A Recomendação também é direcionada a outros setores da sociedade, como os sindicatos dos comerciários e Associação Comercial de Paragominas, que devem divulgar e orientar sobre o cumprimento dos decretos municipais já expedidos (148, 149 e 150), esclarecendo sobre as normas sanitárias a serem observadas, quanto à higiene do estabelecimento, uso obrigatório de EPI´s, bem como sobre as normas trabalhistas aplicáveis em cada caso.
Aos empresários o documento recomenda que cumpram integralmente as disposições contidas nos decretos, observando a natureza de seu estabelecimento empresarial, especialmente quanto às regras de higienização, equipamentos de proteção individual para funcionários e evitando aglomeração de pessoas.
Outras medidas foram recomendadas à Divisão de Vigilância Sanitária e às empresas de rádio e difusão de Paragominas. Leia aqui a Recomendação na íntegra.
“Caso as recomendações não sejam acatadas, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da ação civil pública, além, das medidas criminais e correlatas de responsabilização do ente público ou privado se for o caso, frisa o promotor.
(MPPA)
