Paragominas – Ministério Público e Defensoria Pública recomendam o fechamento de serviços não essenciais

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Pará emitiram recomendação conjunta para que o Prefeito Paulo Tocantins determine o fechamento das atividades não essenciais tome outras providências para combater a proliferação do Coronavírus (Covid-19).

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e a DEFENSORIA PUBLICA, por intermédio da Promotora de Justiça e dos Defensores Públicos abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RECOMENDA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, Paulo Pombo Tocantins, que adote, com urgência, as seguintes providências:

1. Determine o Fechamento das atividades consideradas não essenciais pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias corridos, assim consideradas as excluídas do Decreto Federal nº 282/2020;
2. Indique agentes de fiscalização a fim de realizarem ações de fiscalização ao cumprimento da determinação de suspensão das atividades recomendadas no item 1;
3. Envide esforços para a aquisição dos remédios indicados para o Protocolo de combate ao COVID19 (hidroxocloroquina, cloroquina e azitromicina), a fim de que possam estar acessíveis, em tratamento INICIAL, aos munícipes de Paragominas, e serem de pronto fornecidos nos postos de saúde e unidade de pronto atendimento-UPA, devendo a Prefeitura encaminhar aos órgãos remetentes da Recomendação, no prazo de 24 horas. documentos que comprovem tais esforços;
4. Determine a obrigatoriedade de que toda população use máscara ao sair de casa.

Assinam a recomendação a Promotora Liliane Carvalho e os Defensores Públicos Diogo Eluan, Maurício Pereira e Úrsula Mascarenhas.

A Prefeitura tem o prazo de 48 para comprovar o acatamento da recomendação.

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