Pagamentos foram realizados e n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios<\/span><\/h6>\n

A Justi\u00e7a estadual acatou parcialmente o pedido liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPPA), requerido pela Promotoria de Justi\u00e7a de Bagre por meio de A\u00e7\u00e3o Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o atual Prefeito Municipal, Rubnilson Farias Lobato, bem como a empresa\u00a0Manasses Engenharia e Consultoria Ltda e seus s\u00f3cios propriet\u00e1rios. Segundo apura\u00e7\u00e3o do MPPA h\u00e1 ind\u00edcios de pagamentos feitos sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo promotor de Justi\u00e7a David Terceiro Nunes Pinheiro.<\/p>\n

A decis\u00e3o cautelar determinou\u00a0a\u00a0desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica da empresa Manasses Materiais de\u00a0Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda, e\u00a0a indisponibilidade de todos os bens de Rubnilson Lobato e dos s\u00f3cios propriet\u00e1rios da empresa Manasses, bem como a indisponibilidades dos bens das pessoas jur\u00eddicas Manasses Engenharia e Consultoria\u00a0e Manasses Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os, at\u00e9 o limite de R$ 494.364,91. Ser\u00e3o bloqueados os dep\u00f3sitos e investimentos banc\u00e1rios, financeiros e\u00a0mobili\u00e1rios, via Bacenjud.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico frisa\u00a0que tomou conhecimento de que a empresa Manasses Engenharia e Consultoria celebrou diversos acordos com o Munic\u00edpio no ano de 2017, cujos contratos totalizariam ao menos R$ 494.364,91. Foi constatado que o Executivo Municipal realizou ao menos 15 pagamentos no segundo quadrimestre de 2017, e mais 7 pagamentos no 3\u00ba quadrimestre do mesmo ano<\/p>\n

Para identificar os servi\u00e7os que teriam sido prestados, a Promotoria requereu a documenta\u00e7\u00e3o referente, pois em consulta no s\u00edtio eletr\u00f4nico prefeitura e no Mural de Licita\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio, nada foi encontrado. Como esse primeiro pedido n\u00e3o foi atendido, foram renovadas oito solicita\u00e7\u00f5es de encaminhamento dos procedimentos licitat\u00f3rios e contratos derivados celebrados entre o Executivo e a empresa Manasses Engenharia e Consultoria Ltda. Como n\u00e3o recebeu nenhuma resposta, n\u00e3o restou outra alternativa sen\u00e3o a via judicial.<\/p>\n

A medida foi necess\u00e1ria pois inexistem quaisquer informa\u00e7\u00f5es ou remiss\u00f5es aos procedimentos licitat\u00f3rios que justifiquem as contrata\u00e7\u00f5es na modalidade dispensa envolvendo a empresa Manasses. Segundo o MPPA h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que os procedimentos licitat\u00f3rios correlatos nunca existiram ou, se existiram, n\u00e3o possuem o registro ou a publicidade exigida.<\/p>\n

\u201cConsiderando-se o brev\u00edssimo per\u00edodo de tempo em que os pagamentos foram realizados, entre julho e outubro de 2017, chama aten\u00e7\u00e3o os vultuosos valores despendidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sem que que houvesse o registro adequado das transa\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria sede do Poder P\u00fablico Municipal\u201d, enfatiza na a\u00e7\u00e3o o promotor David Pinheiro.<\/p>\n

(MPPA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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