![\"\"](\"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/medida-cautelar-300x193.jpg\")
Os casos foram analisados pela magistrada Fernanda Lucena nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2021 e em trecho de uma das decis\u00f5es diz:<\/p>\n
As regras da experi\u00eancia comum subministradas pelo que ocorre ordinariamente demonstram que \u00e9 corriqueira esse <\/em>tipo de transfer\u00eancia de servidores que, durante as campanhas pol\u00edticas, explicitam suas prefer\u00eancias partid\u00e1rias.<\/em> Nas duas situa\u00e7\u00f5es apresentadas foram concedidas medida liminar\u00a0 e determinado que, em 24 horas, retornassem \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es no local em que estavam anteriormente, garantindo perman\u00eancia na escala de plant\u00f5es e sobreavisos em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais servidores que atuam no setor<\/em>. O descumprimento da medida acarretando em multa de R$ 3.000,00 por dia em que deixe de ser cumprida depois de tomar conhecimento da mesma. Al\u00e9m disso, o caso foi encaminhado para notifica\u00e7\u00e3o ao conhecimento do Minist\u00e9rio<\/p>\n A farmac\u00eautica\/bioqu\u00edmica Magna Coeli Pereira foi reconduzida ao local de trabalho no dia 12 de fevereiro, mas o enfermeiro Deurival da Rocha Rolim J\u00fanior apenas em 22 de fevereiro. Segundo ele, sua recondu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi plena pois, h\u00e1 ordens expressas para que seu nome n\u00e3o seja inclu\u00eddo nas escalas de plant\u00e3o e sobreaviso.<\/p>\n Outro servidor, o enfermeiro Odair Jos\u00e9 Santana, tamb\u00e9m lotado no Hospital Municipal, entrou com o pedido de medida cautelar e sob a mesma alega\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, aguarda a decis\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servidores concursados, lotados no Hospital Municipal Dr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 da Costa, em Paragominas, foram remanejados para outros locais no in\u00edcio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14225,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7,4],"tags":[],"class_list":["post-14213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias","category-paragominas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14213"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14242,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14213\/revisions\/14242"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nTransfer\u00eancias absolutamente arbitr\u00e1rias, com o intuito unicamente de humilhar os servidores e demonstrar \u201cpoder\u201d <\/em>mostram-se muito comuns. Registre-se que essa magistrada j\u00e1 julgou caso de demiss\u00e3o ad nutum de servidor p\u00fablico <\/em>concursado, est\u00e1vel e readaptado. Portanto, a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es do impetrante, acompanhadas das provas <\/em>documentais carreadas aos autos, denotam alta probabilidade de um ilegalidade extrema sendo cometida pelas <\/em>autoridades p\u00fablicas locais que deveriam zelar pelo interesse p\u00fablico e o observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais.<\/em>
\nSitua\u00e7\u00f5es totalmente contr\u00e1rias aos ditames de um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em>
\nVerifica-se a presen\u00e7a de fortes ind\u00edcios de uma atua\u00e7\u00e3o administrativa inconstitucional.<\/em><\/p>\n