H\u00e1 31 anos o Brasil implementava um marco na prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Tendo como princ\u00edpio fundamental a prote\u00e7\u00e3o integral desse p\u00fablico, o marco legal garante direitos como o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar. E determina que todos devem zelar por esses direitos: fam\u00edlia, sociedade e poder p\u00fablico.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1415297&o=node\")
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Ao comemorar o anivers\u00e1rio do estatuto, o professor de educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e pedagogo Roberto da Silva pontuou as altera\u00e7\u00f5es mais significativas no pr\u00f3prio texto do documento. De acordo com Silva, houve mais de 400 avan\u00e7os no ECA nesse per\u00edodo. Segundo ele o Estatuto \u201cAjudou a criar uma infraestrutura que n\u00e3o existia; reformulou sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, de trabalho da pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n O professor destacou que boa parte dessas mudan\u00e7as se refere \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das m\u00e3es dessas crian\u00e7as e adolescentes, principalmente nos aspectos de alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cuidados, al\u00e9m de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Para essas altera\u00e7\u00f5es contribu\u00edram as atividades do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educa\u00e7\u00e3o em Regimes de Priva\u00e7\u00e3o da Liberdade, coordenado por Silva na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP. O grupo teve participa\u00e7\u00e3o ativa na elabora\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Plano Nacional de Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria.<\/p>\n Roberto da Silva destacou que o plano fechou o ciclo do reordenamento institucional ao regulamentar a pr\u00e1tica do acolhimento. Os gigantescos abrigos onde ficavam mais de 1,5 mil crian\u00e7as e jovens foram substitu\u00eddos por casas pequenas, com capacidade para cerca de 20 crian\u00e7as, tornando mais f\u00e1cil o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na \u00e1rea da ado\u00e7\u00e3o, foi resolvido um grande problema, que era o\u00a0lobby<\/em>\u00a0de organiza\u00e7\u00f5es religiosas que criaram um \u201cmercado internacional de ado\u00e7\u00e3o\u201d, citou o professor da USP. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos mais ado\u00e7\u00f5es internacionais do que ado\u00e7\u00e3o nacional, no Brasil\u201d. Hoje a ado\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 tratada somente no \u00e2mbito da excepcionalidade.<\/p>\n No caso da ado\u00e7\u00e3o nacional, Silva considera que o Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, criado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ainda carece de efic\u00e1cia. Isso ocorre, conforme explicou, porque alguns ju\u00edzes ainda acham que a ado\u00e7\u00e3o deve ser feita na comarca e no estado deles, \u201cquando, na verdade, o Cadastro Nacional \u00e9 para universalizar a ado\u00e7\u00e3o de adotantes e adotandos no pa\u00eds inteiro\u201d.<\/p>\n Roberto da Silva viveu na rua e em abrigos dos 2 anos aos 18 anos de idade. \u201cPassei pelos dois C\u00f3digos de Menores de 1927 e 1979, durante o cumprimento de penas, em S\u00e3o Paulo\u201d, narrou. Silva contou que muitos dos meninos que foram criados com ele no abrigo encontrou dentro da pris\u00e3o, onde permaneceu por dez anos. Foi ao sair da cadeia que tomou a decis\u00e3o de estudar e se formar em professor de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o professor, a pandemia do novo coronav\u00edrus trouxe novos desafios para o cumprimento do ECA. Para ele, se as crian\u00e7as e adolescentes foram a faixa menos atingida pela covid-19, recorrendo pouco ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, houve grandes defici\u00eancias. \u201cA escola faz muita falta para eles. O direito da aprendizagem ficou muito comprometido durante esse per\u00edodo\u201d, analisou.<\/p>\n Silva enfatizou que o desafio daqui para a frente \u00e9 rever \u201ca fun\u00e7\u00e3o social da escola p\u00fablica no Brasil\u201d. \u00a0Segundo ele, durante muitos anos houve um processo de transfer\u00eancia da responsabilidade da fam\u00edlia para a escola e dos pais para os professores. Neste momento de pandemia, a escola devolveu a responsabilidade para as fam\u00edlias e os professores aos pais. Para o professor, o que se viu foi que fam\u00edlias e pais n\u00e3o est\u00e3o suficientemente preparados para acompanhar o processo de escolariza\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n Roberto da Silva afirmou que as fam\u00edlias perceberam \u00e9 que a escola ocupava o tempo livre da crian\u00e7a para eles poderem trabalharem e gerar renda e alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cO que menos fez falta foi o estudo, foram as li\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, a escola precisa se reerguer\u201d.<\/p>\n Para abordar o tema, Roberto da Silva decidiu organizar um e-book intitulado \u201cECA 31 Anos \u2013 Nem a Pandemia Nem o \u00d3dio Podem Matar Nossos Sonhos\u201d. O trabalho re\u00fane textos de 40 alunos da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP. Silva explicou que esses alunos nasceram na vig\u00eancia do ECA e n\u00e3o conhecem grande parte da hist\u00f3ria de lutas que levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do estatuto. \u201cMas tentaram uma aproxima\u00e7\u00e3o da parte da pol\u00edtica de implementa\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e acabaram descobrindo coisas muito interessantes para o educador\u201d.<\/p>\n Na semana que come\u00e7a hoje (13) e vai at\u00e9 o dia 17 deste m\u00eas, o professor Silva e seus alunos estar\u00e3o participando de\u00a0lives<\/em>\u00a0para discutir os textos do livro, que pode ser encontrado nas lojas de livros digitais. As\u00a0lives\u00a0<\/em>ser\u00e3o realizadas na p\u00e1gina da\u00a0Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP.<\/a><\/p>\n (EBC)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 de professor da USP que lan\u00e7a livro sobre o estatuto H\u00e1 31 anos o Brasil implementava um marco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7],"tags":[37,511,1598],"class_list":["post-15928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias","tag-brasil","tag-eca","tag-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15928"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15928\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15930,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15928\/revisions\/15930"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Educacao-e-o-grande-desafio-de-criancas-e-jovens-nos-31-anos-do-ECA-300x179.jpg\")
Pandemia e novos desafios<\/h2>\n