![\"\"](\"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Apos-recomendacao-do-MPF-Correios-ampliam-abrangencia-de-servico-gratuito-para-pessoas-com-deficiencia-visual-300x200.jpg\")
A Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos acatou recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e modificou seus regramentos internos para ampliar a abrang\u00eancia do cecograma, servi\u00e7o gratuito de correspond\u00eancia para uso de deficientes visuais e institui\u00e7\u00f5es de cegos oficialmente reconhecidas.<\/p>\n
Agora, para correspond\u00eancias expedidas por associa\u00e7\u00f5es de cegos ou endere\u00e7adas a elas, os Correios aceitam o encaminhamento e a distribui\u00e7\u00e3o de objetos contendo literatura em qualquer formato, podendo ser impressa em relevo (braile) ou escrita comum, bem como outros materiais gr\u00e1ficos ou sonoros e equipamentos que auxiliem os cegos a superarem suas limita\u00e7\u00f5es na comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes essas correspond\u00eancias s\u00f3 eram gratuitas se fossem em Sistema Braille, em registros sonoros ou em placas de metal gravadas em relevo.<\/p>\n
\u201cA \u00e1rea t\u00e9cnica competente desta empresa p\u00fablica reavaliou o posicionamento anteriormente externado e averiguou alternativas no sentido de operacionalizar o servi\u00e7o de cecograma com a ado\u00e7\u00e3o do conceito mais amplo de comunica\u00e7\u00e3o para uso de cegos\u201d, disseram os Correios ao MPF.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m informou ao MPF que est\u00e1 em di\u00e1logo com ag\u00eancias postais de outros pa\u00edses para seguir melhorando e ampliando seus servi\u00e7os nessa \u00e1rea.<\/p>\n
Controv\u00e9rsia<\/strong>\u00a0\u2013 A controv\u00e9rsia estabelecida na amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o cecograma a todas as pessoas com defici\u00eancia visual permeava a adequada interpreta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.538\/1978 com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo \u2013 assinados em Nova York, em 30 de mar\u00e7o de 2007 (Decreto n\u00ba 6.949\/2009).<\/p>\n O artigo 47 da Lei n\u00ba 6.538\/1978 define o cecograma como \u201cobjeto de correspond\u00eancia impresso em relevo, para uso dos cegos. Considera-se tamb\u00e9m cecograma o material impresso para uso dos cegos\u201d. A sua interpreta\u00e7\u00e3o literal e restritiva, limitava o acesso ao servi\u00e7o apenas para aqueles deficientes visuais que dominam a escrita em braile.<\/p>\n Entretanto, diante da orienta\u00e7\u00e3o seguida pelos Correios, as pessoas com baixa vis\u00e3o, abarcadas pelo conceito de defici\u00eancia visual estabelecido no Decreto n\u00ba 3.298\/1999, e que dominam formas diversas de escritas, n\u00e3o tinham acesso gratuito ao servi\u00e7o postal, o que tamb\u00e9m estava em desacordo com a Lei n\u00ba 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece conceito mais amplo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e progressiva<\/strong>\u00a0\u2013 Diante disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ponderou acerca da necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e progressiva do artigo 47 da Lei n\u00ba 6.538\/1978, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo e das legisla\u00e7\u00f5es mais modernas sobre o tema, a fim de serem adotadas medidas apropriadas para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o baseada na defici\u00eancia e promover outras formas apropriadas de assist\u00eancia e apoio a pessoas com defici\u00eancia, com o intuito de assegurar a elas o acesso a informa\u00e7\u00f5es, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo.<\/p>\n Visando \u00e0 garantia de acessibilidade a pessoas com defici\u00eancia, e lan\u00e7ando m\u00e3o de conceitos atuais e n\u00e3o restritivos acerca da mat\u00e9ria, os Correios reconheceram que o Sistema Braille n\u00e3o \u00e9 de forma taxativa, exclusiva e objetiva, o \u00fanico sistema de linguagem universal para cegos \u2013 passando a aceitar o encaminhamento e a distribui\u00e7\u00e3o de objetos contendo literatura em qualquer formato.<\/p>\n (MPF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Correspond\u00eancias gratuitas expedidas por associa\u00e7\u00f5es de cegos ou endere\u00e7adas a elas agora podem ser impressas em caracteres ampliados A Empresa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7,1413],"tags":[37,497,4579,215,49],"class_list":["post-18767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias","category-para","tag-brasil","tag-correios","tag-deficientes-visuais","tag-mpf","tag-para"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18769,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18767\/revisions\/18769"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}