Lula foi condenado<\/a>\u00a0pela 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Federal de S\u00e3o Paulo. O processo que motivou a pena contra o ex-presidente investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades pol\u00edticas e privadas. Segundo a a\u00e7\u00e3o, formulada pela\u00a0Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ex-presidente teria utilizado a estrutura, funcion\u00e1rios e diretores do instituto para exerc\u00edcio de atividades pol\u00edticas e empresariais de 2011 a 2014.<\/p>\nAl\u00e9m disso, o inqu\u00e9rito apura a falta de pagamento de tributos por parte de outra empresa mantida pelo ex-presidente, a\u00a0LILS Palestras, Eventos e Publica\u00e7\u00f5es Ltda. Segundo as acusa\u00e7\u00f5es contra Lula, ele realizou palestras\u00a0por meio da LILS com base em contratos firmados no \u00e2mbito do instituto que leva o seu nome. Aproveitando que a entidade se declarava isenta de IRPJ e desobrigada de apura\u00e7\u00e3o de CSLL, o ex-presidente teria\u00a0se furtado de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Ao tomar conhecimento da confus\u00e3o operacional do Instituto Lula e da empresa de palestras, a PGFN suspendeu a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da entidade, apurando-se d\u00e9bitos de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins no per\u00edodo de 2011 a 2014. Com isso, a procuradoria calculou um d\u00e9bito de R$ 15,3 milh\u00f5es das empresas controladas por Lula,\u00a0d\u00edvida superior a 30% do patrim\u00f4nio conhecido do ex-presidente e das empresas na \u00e9poca.<\/p>\n
Contudo, mesmo ap\u00f3s a suspens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o Instituto Lula teria apresentado informa\u00e7\u00f5es incorretas para c\u00e1lculo dos tributos devidos em 2012. Segundo a PGFN, a entidade deduziu do lucro l\u00edquido, por exemplo, despesas que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o, tais como gastos com Lula e sua empresa de palestras, bem como doa\u00e7\u00f5es de sociedades estrangeiras. Al\u00e9m disso, declarou como insumos, para fins de tomada de cr\u00e9dito de PIS e Cofins, despesas com servi\u00e7os que n\u00e3o se referem ao seu objeto social.<\/p>\n
Al\u00e9m de estabelecer a multa de\u00a0R$ 829,7 mil em honor\u00e1rios advocat\u00edcios, o tribunal de primeira inst\u00e2ncia ordenou o bloqueio de R$ 525,2 mil das contas da LILS para quitar parte do que Lula deve \u00e0 PGFN. Essa determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi mantida pela Quarta Turma do TRF-3. Ainda cabe recurso contra a decis\u00e3o do colegiado.<\/p>\n
No recurso, a defesa alega que o “ajuizamento de cautelar fiscal enquanto ainda pende a discuss\u00e3o administrativa dos cr\u00e9ditos viola a garantia ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa” e defende a tese de que “inexistiu pr\u00e1tica de atos de esvaziamento patrimonial”.<\/p>\n
(R7)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ex-presidente \u00e9 investigado por eventual vantagem il\u00edcita ao n\u00e3o pagar tributos e\u00a0desviar recursos de\u00a0entidade sem fins\u00a0lucrativos A Quarta Turma do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7],"tags":[37,1347,4813,4812,542,4811],"class_list":["post-19414","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil","category-noticias","tag-brasil","tag-condenacao","tag-ex-presidente","tag-honorarios","tag-lula","tag-trf-3"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19414"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19414\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19717,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19414\/revisions\/19717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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