![\"\"](\"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Tentativa-de-calar-vereadora-de-Paragominas-PA-pode-configurar-violencia-politica-de-genero-afirma-GT-do-MP-Eleitoral-300x200.jpg\")
O Grupo de Trabalho (GT) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral alerta que a tentativa de calar parlamentares mulheres em sua tarefa de defender pautas que buscam maior representa\u00e7\u00e3o feminina nas casas legislativas pode configurar, a depender das circunst\u00e2ncias, viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. A Lei 14.192\/2021 prev\u00ea pena de at\u00e9 \u00a0quatro anos de pris\u00e3o para aqueles que praticam atos com o objetivo de impedir ou dificultar o exerc\u00edcio do mandato pol\u00edtico de uma mulher.<\/p>\n
Com base nesse dispositivo, o GT Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero encaminhou\u00a0representa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e0 unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral no Par\u00e1, contendo relato de uma vereadora de \u00a0Paragominas (PA), para a avalia\u00e7\u00e3o quanto a eventuais provid\u00eancias cab\u00edveis na esfera criminal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. \u00danica mulher na C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio, Tatiane Helena Soares Coelho afirma que os demais parlamentares \u2013 todos homens – est\u00e3o tentando \u201ccalar sua voz\u201d, ao articularem a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que revoga a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher do Legislativo de Paragominas.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o foi criado em 2020, durante sua gest\u00e3o na presid\u00eancia da C\u00e2mara, com o objetivo de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero no munic\u00edpio e auxiliar na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fabicas voltadas \u00e0s mulheres. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da Procuradoria est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres, o encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os competentes das den\u00fancias de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de equidade.<\/p>\n O caso foi denunciado pela Procuradoria da Mulher na C\u00e2mara dos Deputados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, encaminhou ao GT do MP Eleitoral. Segundo a vereadora, a tentativa dos parlamentares homens de Paragominas de revogar a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher da C\u00e2mara Municipal visa \u201cacabar com a representatividade feminina, como tamb\u00e9m sinaliza um retrocesso nas pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres”.<\/p>\n “Os fatos retratados podem configurar, a depender das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas, crime capitulado no artigo 326-B1 do C\u00f3digo Eleitoral, tendo como v\u00edtima a vereadora Tatiane Helena\u201d, afirma a coordenadora do GT do MP Eleitoral, Raquel Branquinho. Esse artigo considera crime condutas de ass\u00e9dio, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a, praticadas contra mulheres com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo. Isso inclui qualquer a\u00e7\u00e3o que discrimine ou menospreze a condi\u00e7\u00e3o de mulher, sua cor, ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n Na representa\u00e7\u00e3o, o Grupo de Trabalho destaca, ainda, que a postura do conjunto de vereadores do munic\u00edpio, todos homens, em elaborar e eventualmente aprovar Projeto de Lei para revogar a representatividade feminina de defesa dos direitos das mulheres na Casa Legislativa – onde h\u00e1 uma clara e evidente sub-representar\u00e3o feminina \u2013 tamb\u00e9m pode justificar a ado\u00e7\u00e3o de medidas na esfera c\u00edvel. Isso porque a Lei 14.192\/2021 prev\u00ea que as autoridades competentes devem priorizar o imediato exerc\u00edcio do direito de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher que tiver sido violado.<\/p>\n Cartilha<\/a>\u00a0lan\u00e7ada no ano passado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) mostra que n\u00e3o \u00e9 preciso haver agress\u00e3o f\u00edsica para que a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero seja considerada crime. A viol\u00eancia pode gerar impactos psicol\u00f3gicos ou, ainda, ter caracter\u00edsticas econ\u00f4micas ou simb\u00f3licas, como a falta de financiamento em campanhas pol\u00edticas ou tentativas de calar, ridicularizar ou minimizar causas defendidas pelas mulheres.<\/p>\n (Ascom MPF)<\/p>\n Acesse as nossas redes sociais<\/p>\n Instagram:\u00a0@sitenoticiasdiarias<\/a><\/p>\n Facebook:\u00a0noticiasdiariascs<\/a><\/p>\n