A Prefeitura de Paragominas decretou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em decorr\u00eancia dos alagamentos causados pelas chuvas, em diversos pontos do munic\u00edpio.<\/p>\n

Conforme dados do FIDE (Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es do Desastre), publicados em anexo ao Decreto, 3.811 pessoas foram diretamente afetadas pelo elevado volume de chuvas, tanto na \u00e1rea urbana, quanto na zona rural de Paragominas.<\/p>\n

No mesmo documento conta que 260 casas foram atingidas, causando preju\u00edzo de 36.400,00 com 07 obras de infraestrutura p\u00fablica teriam sido danificas e uma destru\u00edda, deixando o preju\u00edzo de 4.000.000,00 e o bastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel teria sofrido preju\u00edzo de r$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milh\u00f5es de reais).<\/p>\n

Abaixo, veja o que o decreto e na sequ\u00eancia o relat\u00f3rio do FIDE que segue anexo:<\/p>\n

DECRETO MUNCIPAL N\u00b0 020, DE 17 DE ABRIL DE 2023<\/em><\/a>
\nDECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA NAS <\/em>\u00c1REAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PARAGOMINAS, <\/em>AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS.<\/em>
\nCONFORME A PORTARIA N\u00b0 260, DE 02 DE <\/em>FEVEREIRO DE 2022 DO MINIST\u00c9RIO DO <\/em>DESENVOLVIMENTO REGIONAL. – COBRADE <\/em>1.3.2.1.4.<\/em><\/p>\n

O Senhor Jo\u00e3o Luc\u00eddio Lobato Paes Prefeito Municipal de Paragominas, Estado do Par\u00e1, <\/em>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conferidas pelo artigo 84 da lei Org\u00e2nica Municipal, e ainda <\/em>pelos dispostos na Lei Federal n\u00b0 12.608, de 10 de abril de 2012.<\/em>
\nCONSIDERANDO O rigoroso inverno imposto pelo clima tropical amaz\u00f4nico, onde <\/em>registra-se diariamente que a maioria dos munic\u00edpios da regi\u00e3o vem sofrendo pelos altos <\/em>\u00edndice de precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica causada pelas fortes chuvas; <\/em>CONSIDERANDO Conforme relat\u00f3rio da COMPDEC anexo, que as chuvas v\u00eam atingindo <\/em>fortemente o munic\u00edpio de Paragominas, sendo registrado nos \u00faltimos meses, em especial do <\/em>dia 10 mar\u00e7o ao dia 13 abril de 2023, o volume pluviom\u00e9trico de 794,6 mm;<\/em>
\nCONSIDERANDO Que a fundamenta\u00e7\u00e3o deste ato, com o detalhamento do desastre, consta <\/em>em Parecer T\u00e9cnico n\u00b0 001\/2023 da Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil – <\/em>COMPDEC, relatando que em de ocorr\u00eancia do desastre \u00e9 FAVOR\u00c1VEL \u00c0 <\/em>DECLARA\u00c7\u00c3O DE SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA, conforme disposto no Art. 40 da <\/em>Portaria n\u00b0 260, de 2 de fevereiro de 2022 e classificado como de N\u00cdVEL II OU M\u00c9DIA <\/em>INTENSIDADE, podendo evoluir para o n\u00edvel III (tr\u00eas).<\/em>
\nCONSIDERANDO Que em decorr\u00eancia do referido evento ocorreram v\u00e1rios pontos de <\/em>alagamentos e inunda\u00e7\u00f5es ocasionadas pelas intensas chuvas nos bairros: Uraim, Angelim, <\/em>Promiss\u00e3o, Novo horizonte, Nova Esperan\u00e7a, Morada Verde, zona Rural e \u00e1reas ind\u00edgenas, <\/em>sendo fortemente impactados pelos efeitos das intensas precipita\u00e7\u00f5es pluviom\u00e9tricas <\/em>resultando em danos materiais e preju\u00edzos econ\u00f4micos, sociais e de trafegabilidade, conforme <\/em>relat\u00f3rio da COMPDEC anexo; <\/em><\/p>\n

CONSIDERANDO Que as \u00e1reas afetadas, al\u00e9m do preju\u00edzo individual dos mun\u00edcipes, <\/em>geram um preju\u00edzo coletivo de forma geral, uma vez, que h\u00e1 trechos cr\u00edticos das estradas <\/em>vicinais, que comprometidos prejudicam a trafegabilidade aos mun\u00edcipes, conforme <\/em>detalhamento no FIDE (Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres), e o escoamento da <\/em>produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e pecu\u00e1ria que \u00e9 comercializada na sede e munic\u00edpios circunvizinhos.<\/em>
\nCONSIDERANDO Que a demanda nessa \u00e9poca do ano aumenta, e que o recurso pr\u00f3prio da <\/em>Secretaria Municipal de lnfraestrutura n\u00e3o consegue atend\u00ea-la de maneira completa e eficaz;<\/em>
\nCONSIDERANDO A necessidade de a\u00e7\u00f5es de infraestrutura para reabilita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas <\/em>atingidas, e que o custo \u00e9 alto, n\u00e3o tendo o munic\u00edpio condi\u00e7\u00f5es financeiras pr\u00f3prias, faz-se <\/em>necess\u00e1rio em car\u00e1ter de urg\u00eancia apoio financeiro dos Governos Federal e\/ou Estadual para <\/em>a\u00e7\u00f5es de respostas e restabelecimento, visando evitar evolu\u00e7\u00e3o para o N\u00cdVEL DE <\/em>DESASTRE III;<\/em>
\nDECRETA:<\/em>
\nArt. 1\u00b0. FICA DECLARADA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA nas \u00e1reas do Munic\u00edpio <\/em>de Paragominas registradas no Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es do Desastre – FIDE e demais <\/em>documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como <\/em>Chuvas intensas, conforme o anexo da Portaria n\u00b0 260, de 2 de fevereiro de 2022.<\/em>
\nArt. 2\u00b0. Autoriza-se a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os Municipais para atuarem sob a <\/em>coordena\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, nas a\u00e7\u00f5es de resposta <\/em>ao desastre e reabilita\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio e reconstru\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas.<\/em>
\nArt. 30 Autoriza-se a convoca\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios e a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o <\/em>de recursos para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir a <\/em>popula\u00e7\u00e3o afetada pelo desastre, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o <\/em>e Defesa Civil.<\/em>
\nArt. 4\u00b0. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o <\/em>Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, <\/em>diretamente respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:<\/em>
\n– Adentrar em resid\u00eancias para prestar socorro ou para determinar a pronta evacua\u00e7\u00e3o<\/em>
\nII – Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo p\u00fablico, assegurada ao <\/em>propriet\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o ulterior, se houver dano.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Ser\u00e1 responsabilizado o agente de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil ou autoridade <\/em>administrativa que se omitir de suas obriga\u00e7\u00f5es, relacionadas com a seguran\u00e7a global da <\/em>popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Art. 5\u00ba\u00a0 De acordo com o estabelecido no Art. 50 do Decreto-Lei n\u00b0 3.365, de 21 de junho de <\/em>1941, autoriza-se o in\u00edcio de processos de desapropria\u00e7\u00e3o, por utilidade p\u00fablica, de <\/em>propriedades particulares comprovadamente localizadas em \u00e1reas de risco de desastre.<\/em>
\n\u00a7 1\u00ba. No processo de desapropria\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser consideradas a deprecia\u00e7\u00e3o e a <\/em>desvaloriza\u00e7\u00e3o que ocorrem em propriedades localizadas em \u00e1reas inseguras.<\/em>
\n\u00a7 2\u00b0. Sempre que poss\u00edvel essas propriedades ser\u00e3o trocadas por outras situadas em \u00e1reas <\/em>seguras, e o processo de desmontagem e de reconstru\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, em locais seguros, <\/em>ser\u00e1 apoiado pela comunidade.<\/em>
\nArt. 6\u00b0. Com fulcro no Inciso VIII do Art. 75 da Lei n\u00b0 14.133, de 1′ de abril de 2021 ou art. <\/em>24, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es da Lei de <\/em>Responsabilidade Fiscal (LC 101\/2000), \u00e9 dispens\u00e1vel a licita\u00e7\u00e3o nos casos de emerg\u00eancia <\/em>ou de calamidade p\u00fablica, quando caracterizada urg\u00eancia de atendimento de situa\u00e7\u00e3o que <\/em>possa ocasionar preju\u00edzo ou comprometer a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos ou a <\/em>seguran\u00e7a de pessoas, obras, servi\u00e7os, equipamentos e outros bens, p\u00fablicos ou particulares, <\/em>e somente para aquisi\u00e7\u00e3o dos bens necess\u00e1rios ao atendimento da situa\u00e7\u00e3o emergencial ou <\/em>calamitosa e para as parcelas de obras e servi\u00e7os que possam ser conclu\u00eddas no prazo m\u00e1ximo <\/em>de 1 (um) ano, contado da data de ocorr\u00eancia da emerg\u00eancia ou da calamidade, vedadas a <\/em>prorroga\u00e7\u00e3o dos respectivos contratos e a recontrata\u00e7\u00e3o de empresa j\u00e1 contratada com base <\/em>no disposto no citado inciso.<\/em>
\nArt. 7\u00b0. Este Decreto tem validade por prazo de vig\u00eancia do decreto, m\u00e1ximo de 180 (cento <\/em>e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nArt. 8\u00b0. Fica revogado o Decreto Municipal n\u00b0019 de 14 de abril de 2023.<\/em>
\nArt. 9\u00b0. Publique-se, registre-se e cumpr<\/em>
\nGABINETE DO PREFEITO DE PARAGOMINAS, Estado <\/em>do Par\u00e1, em 17 de abril de 2023. <\/em><\/p>\n

No Parecer T\u00e9cnico 001\/2023 consta a data 13\/06\/2023 por\u00e9m, a data registrada no FIDE \u00e9 13\/03\/2023. Confira os\u00a0documentos anexos ao decreto<\/a><\/p>\n

Por\u00a0C\u00e9lia Santos<\/a>\u00a0para\u00a0Not\u00edcias Di\u00e1rias<\/a><\/p>\n

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