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Conforme sindicato representante da categoria, o SINPEMP (Sindicato dos Profissionais do Magist\u00e9rio de Paragominas), a greve foi o \u00faltimo recurso a ser utilizado por eles para buscar o atendimento de suas pautas. Entre elas est\u00e3o a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os profissionais da zona rural, com a constru\u00e7\u00e3o de alojamentos e reformas nas unidades escolares e o pagamento do piso nacional da educa\u00e7\u00e3o com a atualiza\u00e7\u00e3o dos 14,95% anunciado pelo governo federal.<\/p>\n
Na tarde de quarta-feira, 25 de janeiro, a Prefeitura de Paragominas emitiu a seguinte nota:<\/p>\n
A gest\u00e3o atual da Prefeitura Municipal de Paragominas sempre primou pelo apoio e a valoriza\u00e7\u00e3o de seus servidores.<\/em><\/p>\n Os profissionais do magist\u00e9rio tem recebido aten\u00e7\u00e3o especial do Executivo, e tem recebido o piso salarial referente aos anos de 2019, 2020 e 2021, al\u00e9m de ter implementadas as devidas progress\u00f5es de n\u00edveis e classe, e ter garantido o rateio das verbas referentes ao precat\u00f3rio do FUNDEF.<\/em><\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do novo FUNDEB, em 2020, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 108\/2020 e da Lei 14.113\/2020, os crit\u00e9rios para o reajuste do piso ficaram sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A Lei n\u00ba 11.494\/2007, que tratava do assunto, foi revogada. Assim, a portaria referente ao reajuste do piso do magist\u00e9rio, vem se utilizando de par\u00e2metros de lei revogada, o que vem gerando enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Como exemplo, cita-se a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que se manifestou pela n\u00e3o efic\u00e1cia legal do reajuste, em virtude dessa lacuna na lei.<\/em><\/p>\n No ano de 2023, o munic\u00edpio teve redu\u00e7\u00e3o de receitas, com perda dos valores do Fundeb, referente ao per\u00edodo 2022\/2023.<\/em><\/p>\n Houve, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o do coeficiente para c\u00e1lculo dos valores de Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 FPM.<\/em><\/p>\n Houve redu\u00e7\u00e3o no repasse do Valor Aluno Ano Total \u2013 VAAT, assim como foi registrada uma grande evas\u00e3o escolar, que contou com uma baixa de mais de mil alunos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. A redu\u00e7\u00e3o de receita implica diretamente nos c\u00e1lculos dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, referente ao gasto com o pessoal.<\/em><\/p>\n O munic\u00edpio de Paragominas est\u00e1 no limite de despesa com pessoal. Assim, comprometer o er\u00e1rio, descumprir a lei que regulamenta as finan\u00e7as p\u00fablicas, descumprir sua lei or\u00e7ament\u00e1ria e desorganizar as estruturas administrativas, significaria um ato de improbidade.<\/em><\/p>\n No entanto, a Prefeitura mant\u00e9m as escolas preparadas, transporte escolar e merenda dispon\u00edveis, para o m\u00e1ximo bem estar dos nossos mun\u00edcipes.<\/em><\/p>\n O ano de 2023 come\u00e7ou com acomoda\u00e7\u00f5es nos valores dos repasses dos recursos federais. A Prefeitura de Paragominas vem, no entanto, se adequando \u00e0 essa nova realidade, estudando e analisando contas, para atender aos reajustes salariais do ano de 2023.<\/em><\/p>\n Por\u00a0C\u00e9lia Santos<\/a>\u00a0para\u00a0Not\u00edcias Di\u00e1rias<\/a><\/p>\n Acesse as nossas redes sociais<\/p>\n Instagram:\u00a0@sitenoticiasdiarias<\/a><\/p>\n Facebook:\u00a0noticiasdiariascs<\/a><\/p>\n