![\"\"](\"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/heranca-digital-300x212.jpg\")
A heran\u00e7a digital corresponde ao conjunto de bens e direitos econ\u00f4micos e extrapatrimoniais digitalmente aferidos, os quais ser\u00e3o transferidos aos herdeiros na sucess\u00e3o. Em outras palavras, s\u00e3o bens ou direitos utilizados, publicados ou guardados na nuvem ou em plataformas e servidores virtuais. Contas em redes sociais, ativos digitais como criptomoedas e NFTs, entre outras situa\u00e7\u00f5es do universo tecnol\u00f3gico, comp\u00f5em um acervo patrimonial que se destaca cada vez mais no Direito das Sucess\u00f5es.<\/p>\n
D\u00e9bora Ghelman, advogada especialista em Direitos da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e s\u00f3cia da Lemos & Ghelman, explica que, \u201ca doutrina jur\u00eddica considera este conjunto de bens como \u2018incorp\u00f3reos\u2019, ou seja, quase como uma situa\u00e7\u00e3o materialmente invis\u00edvel. Por\u00e9m, mesmo assim, sua import\u00e2ncia \u00e9 latente. O Direito Sucess\u00f3rio positivado no C\u00f3digo Civil de 2002, entretanto, n\u00e3o prev\u00ea solu\u00e7\u00f5es atuais que lidem com a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
\u00c9 importante saber que a aus\u00eancia de destino determinado pelo detentor natural do bem pode ensejar a perda ou a utiliza\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio digital\u00a0post mortem<\/em>\u00a0pelas plataformas on-line e por terceiros que indevidamente tiverem o acesso. \u201cPor conta disso, in\u00fameros lit\u00edgios acerca dos ativos digitais come\u00e7aram a ser ajuizados no Poder Judici\u00e1rio, fazendo com que a doutrina civilista se atentasse mais para as demandas sucess\u00f3rias que envolvem tecnologia\u201d, diz Ghelman.<\/p>\n O Projeto de Lei 1.689\/2011, por exemplo, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, fixa regras para provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet tratarem de perfis, p\u00e1ginas, contas, publica\u00e7\u00f5es e dados pessoais de pessoas falecidas. O projeto inclui tamb\u00e9m disposi\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil e na Lei de Direitos Autorais (9.610\/1998).<\/p>\n Bianca Lemos, tamb\u00e9m especialista no tema e s\u00f3cia da Lemos & Ghelman, diz que \u201cmuitos s\u00e3o os ju\u00edzes que t\u00eam decidido por negar o acesso dos herdeiros ao conte\u00fado pessoal do falecido. Argumentam, para isso, que as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas extrapatrimoniais – entre elas o direito de personalidade – por configurarem bens jur\u00eddicos personal\u00edssimos, s\u00e3o intransfer\u00edveis, podendo apenas ser protegidos pelos herdeiros e n\u00e3o utilizados\u201d.<\/p>\n \u201cJ\u00e1, por outro lado, alguns defensores da amplitude da heran\u00e7a digital exp\u00f5em que para a devida prote\u00e7\u00e3o dos bens extrapatrimoniais, ainda mais estes de cunho digital e de dif\u00edcil alcance, \u00e9 mais do que necess\u00e1ria a libera\u00e7\u00e3o de seu acesso. Sem ele, n\u00e3o h\u00e1 controle do conte\u00fado deixado pelo falecido que est\u00e1 exposto \u00e0s intemp\u00e9ries do meio digital\u201d, completa Lemos.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que o artigo 1.790 do C\u00f3digo Civil diz que a heran\u00e7a constitui todo unit\u00e1rio em que n\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o referente \u00e0 natureza dos bens que a comp\u00f5em. \u201cPor\u00e9m, o ponto mais controverso reside na delimita\u00e7\u00e3o da intimidade do falecido, de forma a n\u00e3o tutelar a transfer\u00eancia livre de ju\u00edzos em que o conte\u00fado mais pessoal do autor da heran\u00e7a se veja indevidamente exposto. O direito \u00e0 privacidade e \u00e0 imagem \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m mesmo ap\u00f3s a morte de uma pessoa, uma vez que cabe aos herdeiros defend\u00ea-lo de amea\u00e7as e ataques posteriores\u201d, complementa D\u00e9bora.<\/p>\n As advogadas finalizam dizendo que, “a medida jur\u00eddica a ser tomada por quem det\u00e9m bens digitais \u00e9 o testamento, principalmente o cerrado, em que seu conte\u00fado fica restrito e oculto at\u00e9 o momento da morte. \u00c9 uma ferramenta adequada e muito importante para se destacar as reais inten\u00e7\u00f5es da pessoa que deixa acervo digital. O destino desses bens, enquanto n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, deve observar sempre as vontades do autor do testamento\u201d.<\/p>\n Sobre a Lemos & Ghelman Advogados<\/strong><\/p>\n Fundado pelas s\u00f3cias D\u00e9bora Ghelman e Bianca Lemos, a Lemos & Ghelman Advogados \u00e9 um escrit\u00f3rio boutique localizado no Rio de Janeiro com filial em S\u00e3o Paulo. Sua expertise \u00e9 o atendimento individualizado e a aplica\u00e7\u00e3o da advocacia humanizada, realizada por meio de t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta em busca de resolu\u00e7\u00f5es de conflitos com um olhar cuidadoso para seus clientes. Suas principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o percorrem o Direito Preventivo, demandas consultivas, consensuais e\/ou litigiosas nas \u00e1reas do Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, tanto no Brasil quanto no exterior.<\/p>\n (Ascom Lemos & Ghelman Advogados)<\/p>\n Acesse as nossas redes sociais<\/p>\n Instagram:\u00a0@sitenoticiasdiarias<\/a><\/p>\n Facebook:\u00a0noticiasdiariascs<\/a><\/p>\n