![\"\"](\"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Juiz-de-garantias-300x182.png\")
A Justi\u00e7a do Par\u00e1 e de S\u00e3o Paulo devem continuar com as atividades semelhantes \u00e0s do juiz de garantias, mesmo com a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da medida por tempo indeterminado.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a a 1\u00aa Vara Penal de Inqu\u00e9ritos Policiais, em Bel\u00e9m, e o Departamento de Inqu\u00e9ritos Policiais (Dipo), na capital paulista. Nos dois casos, o juiz que trabalha nesses setores autoriza pris\u00f5es, buscas e apreens\u00f5es e outras medidas durante a fase do inqu\u00e9rito, mas n\u00e3o faz parte do processo penal, ou seja, n\u00e3o profere a senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2008, uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA) criou uma vara espec\u00edfica para conduzir inqu\u00e9ritos policiais. O trabalho \u00e9 feito pela 1\u00aa Vara Penal de Inqu\u00e9ritos Policiais, em Bel\u00e9m.<\/p>\n
Na norma, ficou definido que cabe ao magistrado que atua na vara garantir a tramita\u00e7\u00e3o regular dos inqu\u00e9ritos policiais, analisando pedidos de pris\u00e3o e de soltura, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00f5es para buscas e apreens\u00f5es, quebra de sigilo telef\u00f4nico, arquivamento do inqu\u00e9rito, entre outras medidas que ocorrem na fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, os autos seguem para a vara penal, onde outro juiz vai decidir se condena ou absolve o r\u00e9u.<\/p>\n
De acordo com o tribunal, a cria\u00e7\u00e3o de uma vara especializada em inqu\u00e9ritos pretendeu “promover maior celeridade e efici\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o regular de inqu\u00e9ritos policiais”.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, outro mecanismo semelhante ao juiz de garantias funciona h\u00e1 36 anos. No Departamento de Inqu\u00e9ritos Policiais (Dipo), 13 magistrados s\u00e3o respons\u00e1veis pela fase anterior ao processo criminal e t\u00eam poderes apenas para decretar pris\u00f5es, autorizar mandados de busca e outras medidas que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas com a senten\u00e7a do processo. Em 2013, uma lei autorizou a amplia\u00e7\u00e3o do Dipo para todo o estado, mas a medida n\u00e3o foi implementada pelo Tribunal de Justi\u00e7a por falta de recursos.<\/p>\n
Entenda<\/h2>\n
A ado\u00e7\u00e3o do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 deste m\u00eas, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Entre as diversas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964\/2019) estabeleceu o juiz de garantias, que \u00e9 o magistrado que deve atuar na fase de investiga\u00e7\u00e3o criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da autoridade policial que digam respeito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de um crime como, por exemplo, quebras de sigilo ou pris\u00f5es preventivas. Ele, contudo, n\u00e3o pode proferir senten\u00e7as.<\/p>\n
De acordo com nova a lei, a atua\u00e7\u00e3o do juiz de garantias se encerra ap\u00f3s ele decidir se aceita eventual den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Caso a pe\u00e7a acusat\u00f3ria seja aceita, \u00e9 aberta uma a\u00e7\u00e3o penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficar\u00e1 encarregado de ouvir as partes, estudar as alega\u00e7\u00f5es finais e proferir uma senten\u00e7a.<\/p>\n
A divis\u00e3o de tarefas \u00e9 elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avan\u00e7o para a imparcialidade dos julgamentos. No entanto, alguns magistrados e autoridades s\u00e3o contra a medida.<\/p>\n
(EBC)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Magistrado atua na investiga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o profere senten\u00e7a A Justi\u00e7a do Par\u00e1 e de S\u00e3o Paulo devem continuar com as<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,7,1413],"tags":[37,2500,510,49,839],"class_list":["post-8266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias","category-para","tag-brasil","tag-juiz-de-garantias","tag-justica","tag-para","tag-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8269,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8266\/revisions\/8269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.noticiasdiarias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}